A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho pedindo à Gol que reintegre os mais de 850 funcionários da Webjet demitidos no último dia 23 e pediu nulidade das demissões, segundo o Ministério Público do Trabalho. Entre os dispensados estão funcionários da tripulação técnica, tripulação comercial e manutenção de aeronaves.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a Gol deverá comprovar o cumprimento da liminar em audiência marcada para o próximo dia 18 sob pena de multa diária de R$ 20 mil por trabalhador que não for reintegrado.
Na ação civil pública, o MPT-RJ demonstrou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da Webjet. No termo, a Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet. No mérito da ação, o MPT pediu, ainda, que a Gol seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos.
Para a procuradora do Trabalho, Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, autora da ação, “as empresas têm responsabilidade social e têm de começar a ter consciência do papel delas na sociedade”. Lúcia Gomes destacou que, as demissões coletivas são diferentes das individuais quanto à liberdade das empresas de dispensar trabalhadores. “No caso de coletividade, há limites.”
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, espera a decisão não seja cassada na audiência marcada para o próximo dia 18. "Espero que a Justiça continue firme e ao mesmo tempo sensível com a situação dos trabalhadores e mantenha a decisão", disse.
Procurada, a Gol informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não foi notificada pela Justiça e, portanto, não vai se manifestar.
"Não voltarei atrás", diz presidente
Na semana passada, o presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, descartou a possibilidade de reverter a demissão dos 850 trabalhadores da Webjet. Ao deixar a reunião na Secretaria de Aviação Civil, aonde foi explicar os motivos do fechamento da Webjet, ele disse que não vai voltar atrás porque, ao incorporar a companhia, a Gol ficou com excedente de pessoal. Disse ainda que as demissões estão relacionadas ao fato de a Gol devolver os aviões antigos da Webjet (737-300), que tinham custo elevado de combustível.