Cemig calcula perda de R$ 9,9 bi se renovar concessões de usinas

A recusa da Companha Energética de Minas Gerais (Cemig) a renovar as concessões de suas usinas de geração conforme as novas regras do setor elétrico, estabelecidas pela Medida Provisória 579, de 11 de setembro, baseou-se nas perdas que a adesão acarretaria para a estatal mineira de energia. De acordo com o presidente da empresa, Djalma Bastos de Morais, somente a queda de receita para os próximos anos com as hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda significaria um prejuízo de R$ 2,5 bilhões para a companhia. Com a perda pela compra de energia para substituir o insumo já vendido por esses ativos em contratos com grandes consumidores, a estimativa de prejuízo chega a R$ 9,9 bilhões.

Isso sem contar que a adesão das outras 18 usinas que poderiam ter suas concessões renovadas pela MP representaria uma operação com margem negativa de 5%, ou cerca de R$ 4 milhões ao ano. Outra razão é que, segundo a Cemig, o governo não reconheceu, para efeitos de indenização, cerca de R$ 850 milhões de investimentos realizados pela empresa nas 18 usinas na segunda renovação. Agora, a companhia aguarda a aprovação e sanção da MP no Congresso para ingressar com ação na Justiça na tentativa de manter as concessões das suas três principais hidrelétricas pelas normas atuais por causa dos “compromissos com investidores”. No caso de o governo flexibilizar sua posição em relação às usinas, a Cemig poderá aderir à MP com as outras 18 hidrelétricas. Se isso não ocorrer, a intenção da empresa é participar da licitação.

Segundo Morais, mais de 5% dos investidores estrangeiros saíram da Cemig depois da edição da MP. A perda de valor de mercado acumulada de setembro para cá, segundo ele, já soma cerca de R$ 12 bilhões. De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, 79% dos investidores da Cemig em bolsa – considerando São Paulo Nova York e Madri –  são estrangeiros, provenientes de 42 países. “O Brasil vivia um momento favorável em matéria de atração de investimentos estrangeiros, mas a mudança das regras (do setor elétrico) afetou o olhar sobre os investimentos no país.”

Na opinião de Morais, a discussão política sobre o assunto é simplória em face dos grandes desafios que o setor tem pela frente. “Precisamos implantar de 5 mil a 7 mil megawatts por ano. Nosso parque gerador está estático, nosso consumo pode aumentar e os nossos níveis de reservatórios não estão confortáveis. Podemos ter problemas no ano que vem.”

Erro na conta de luz

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem que não tem competência para definir se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as empresas de distribuição precisam ressarcir os clientes por um erro na metodologia de cálculo dos reajustes das contas de luz, que vigorou entre 2002 e 2009. Segundo instituições de defesa dos consumidores, a falha teria gerado cobranças indevidas de pelo menos R$ 7 bilhões no período. O caso se arrasta desde 2007 e tem diversos desdobramentos em todas as esferas judiciais. Mas, por cinco votos a dois, o TCU optou por não opinar sobre a questão.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta pelo Procon-SP, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Proteste (Associação de Defesa de Consumidores) e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), anunciou ontem que em até cinco dias úteis entrará com recurso contra decisão da Justiça que negou a devolução dos R$ 7 bilhões aos consumidores pelos erros no cálculo das tarifas de luz.

Investimentos de R$ 18 bi em Minas

O estado deve alcançar a meta de atração de investimentos de R$ 18 bilhões estimada para este ano. Segundo balanço da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), de janeiro a novembro, os 158 protocolos de intenção firmados entre a iniciativa privada e o governo do estado já haviam somado R$ 17,4 bilhões em aportes para Minas Gerais. A expectativa é de que 66.379 empregos sejam criados, sendo 26.821 diretos. Este é o segundo ano consecutivo em que a crise econômica internacional acarreta queda na capacidade de atração de investimentos do estado, que fechou 2010 com recorde de R$ 50 bilhões e em 2011, até setembro – último dado da Sede –, já havia alcançado a casa de R$ 27 bilhões.

A Região Central do estado continuou sendo a principal responsável pela entrada de novos negócios, com 56 protocolos que somaram mais de R$ 8,47 bilhões do volume total recebido por Minas, quase metade dos R$ 17,4 bilhões apurados até o último mês. O presidente do Instituto de Desenvolvimento integrado de MG (Indi), José Frederico Álvares, destacou o aumento da participação da Região Norte, que alcançou a segunda colocação entre as que receberam maior volume de investimentos, pouco mais de R$ 2 bilhões. “Um dos destaques é a fábrica da CNH em Montes Claros, com previsão de R$ 600 milhões e mais de 700 empregos criados na região.” A mineração continuou como a principal propulsora do crescimento do estado com sete protocolos assinados e R$ 8,2 bilhões previstos. (PT)