Governo fica com até 78% do seu Natal

O brasileiro nem imagina, mas todos os anos quando faz as compras para o Natal um terço do peru vai para a mesa do governo. A carga tributária que atinge a ave festiva é de 29%. Mais da metade do espumante que acompanha o jantar da família fica com a arrecadação, que leva 59% do valor da garrafa. Como no país 75% da carga tributária vem do consumo e mão de obra (impostos que incidem sobre a folha de pagamento) o hábito de festejar o natal e trocar presentes engorda o caixa dos governos. Para se ter ideia até ontem a arrecadação tributária, somava R$ 1,4 trilhão, sendo que R$ 125,3 bilhões, ou 9%, corresponde apenas à arrecadação entre 1º e 11 de dezembro. “O consumidor não tem noção do preço dos produtos descontados os tributos”, afirma Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.

Para se ter uma ideia, o consumidor que comprar um Ipad 2 no Brasil pagará um preço 56% maior do que se adquirisse o produto nos Estados Unidos. A diferença de preços entre o Corolla mais caro vendido no Brasil e nos Estados Unidos é de 81%. Já um perfume da L’Ocittane chega a custar 290% mais caro em território brasileiro do que no americano. No ano que vem, ao fazer a lista para o natal, o brasileiro terá uma dimensão mais clara dos seus gastos. Ele vai perceber, por exemplo, que a cada quilo de nozes, 360 gramas vão para a ceia do governo. Se o prato principal da família for o bacalhau, a participação sobe para 44%. Nem as uvas e frutas da época escapam. O quinhão para o caixa público é de 22%. No caso do perfume importado o peso é arrebatador: 78%.

A transparência será maior porque a partir de junho, os estabelecimentos comerciais terão que dizer ao consumidor qual a fatia da sua fatura que corresponde aos impostos. Como o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro não estarão na lista dos impostos que serão informados, o valor apresentado na nota deve corresponder a aproximadamente 70% do peso dos impostos. “A medida é um bom começo, mas a carga que o consumidor paga ainda será maior que a informada”, esclarece João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Ele se refere a Lei 12.741/12 sancionada terça-feira pela presidente Dilma Rousseff que depois de seis anos de discussões vingou e deve sair do papel em seis meses. A expectativa é que o consumidor brasileiro tenha boa ideia da força da arrecadação. Serão somados e informados na nota de produtos e serviços em valor único o custo do PIS/Pasep/Cofins, ICMS, IPI, ISSQN, Cide e IOF (para operações financeiras), tributos das esferas, federal, estadual e municipal.

Peso O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo de Castro observa que o imposto brasileiro é pesado porque é “regressivo.” Ele explica que 50% da carga tributária incide sobre o consumo. “É uma distribuição bem mais pesada para quem ganha menos. A família com rendimentos entre dois e três salários mínimos consome 30% dessa renda com impostos.” Já a tributação do patrimônio e Imposto de Renda, segundo o Sindifisco, tem peso de 25% na arrecadação.

Para Marco Antônio Gaspar, vice-presidente de micro e pequena empresa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, as empresas terão o ônus de adaptar seus sistemas de software à nova legislação. “Os lojistas terão que pagar alguém para cadastrar cada alíquota de imposto por produto. No caso do ICMS, existem muitas alíquotas diferentes”, lembra.

Prazo curto para a nova legislação

Apesar de aplaudida por entidades ligadas ao comércio e aos direitos dos consumidores, a lei dificilmente poderá ser implementada no prazo de 6 meses, como quer a presidenta Dilma Rousseff. Adilson Rodrigues, superintendente da Associação Mineira dos Supermercados (Amis), explica que há perguntas sobre a nova legislação que precisam ser esclarecidas e que os órgãos públicos deverão fornecer às empresas o parâmetro para a divulgação dos impostos na nota fiscal, desde a origem do produto até a ponta do consumo. “Cada empresa tem um complexo sistema fiscal que é homologado pelas secretarias da Fazenda. Esses sistemas terão de ser adaptados e seis meses não é um prazo suficiente para que isso seja feito. Só um órgão do governo poderá calcular o percentual de impostos porque os tributos são aplicados em cadeia”, observa.

Segundo Rodrigues, uma vez definido esse percentual, ele será “trabalhado” no sistema de cada empresa. No caso dos hipermercados, o mix de produtos pode chegar a 100 mil itens. Além disso, haverá gastos com a reforma do sistema e com o papel da bobina, já que a fita da nota fiscal vai aumentar de tamanho. “Mesmo assim, avaliamos que a medida é positiva e as empresas vão se adaptar”, afirma.

E os juros para o consumidor aumentam

Pela primeira vez depois de quatro reduções consecutivas, as taxas de juros nas operações de crédito tiveram alta. É o que aponta a Pesquisa mensal de Juros da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), divulgada ontem. Na média geral, a taxa de juros para pessoa física apresentou elevação de 0,13 ponto porcentual em novembro, o que corresponde a uma alta de 2,36% no mês, passando de 5,50% em outubro, para 5,63% em novembro.

Ainda de acordo com a pesquisa da Anefac, das seis linhas de crédito pesquisadas, o cartão de crédito foi o único que manteve sua taxa de juros inalterada, em 9,37% ao mês e 192,94% ao ano. Já os juros do comércio: passaram de 4,10% para 4,30% mensais; do cheque especial de 7,75% para 7,92%; do financiamento de automóveis de 1,49% para 1,64%; do empréstimo pessoal de bancos de 3,02% para 3,14% e do empréstimo pessoal de financeiras de 7,24% para 7,42%.

Já as taxas dos empréstimos para pessoa jurídica passaram de 3,17% em outubro para 3,29% em novembro. Dos três indicadores analisados, o capital de giro passou de 1 54% para 1,61%; o desconto de duplicata de 2,23% para 2 39% e a conta garantida de 5,73% para 5,87%.

Segundo a Anefac, com a Selic estável e os níveis de inadimplência inalterados, não há explicação para o aumento das taxas. A expectativa, segundo a associação, era de que as “taxas de juros das operações de crédito fossem reduzidas em novembro, mesmo com a manutenção da Selic, em função da maior competição das instituições financeiras após os bancos públicos reduzirem suas taxas de juros”.

Demanda cai O aumento da taxa de juros ocorre no mesmo momento onde há redução da procura por crédito. A demanda por empréstimos recuou 7,6% em novembro com relação a outubro, segundo dados do Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito. Na comparação com novembro do ano passado houve avanço de 5,3% na procura dos consumidores por crédito. Já no acumulado do ano, a busca está 3,4% menor que a do mesmo período de 2011. Segundo o órgão, o comportamento é justificado pelo acúmulo de feriados no mês passado.