O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que uma das principais reivindicações do Brasil durante a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT), encerrada hoje (14) em Dubai, foi a maior transparência de preços e condições de uso do roaming em ligações internacionais. “Os custos dessas conexões são extorsivos”, classificou o ministro.
Bernardo disse que o país incluiu na resolução resultante da conferência diretrizes que atendem a melhores condições nas ligações internacionais. Para ele, isso será importante, sobretudo nos grandes eventos que o Brasil sediará, como Copa do Mundo e Olimpíadas, para que os visitantes estrangeiros não sofram “com contas absurdas”. O roaming é a conexão do celular feita fora do local onde está registrado.
Outro assunto abordado por Bernardo, em relação à conferência em Dubai, foi o Ponto de Troca de Tráfego (PTT) regional. Atualmente, os Estados Unidos detêm o controle total da interligação que atende ao Brasil. Isso gera um custo estimado em US$ 500 milhões por ano para as operadoras, que repassam o custo ao consumidor brasileiro.
Como forma de baratear esse custo de conexão, o Brasil se candidataria a ter um PTT. “A conferência só votou pontos bem genéricos, até porque havia 190 países participando, cada um defendendo com vigor as suas posições. Nós conseguimos aprovar uma resolução que, eu acho, atendeu à grande maioria”, disse. Segundo ele, os Estados Unidos não devem assinar o documento.
As negociações para implantar o PTT no Brasil dependem, de acordo com o ministro, do órgão gerenciador da internet, o Ican. “Vamos detalhar, tem uma nova plenária que vai ocorrer no começo de 2014. Com certeza, nesse intervalo, vamos trabalhar todas essas questões”.
Paulo Bernardo também comentou o decreto que inclui os smartphones na Lei do Bem, que desonera o aparelho para o consumidor. De acordo com o ministro, o impacto fiscal é um empecilho e há ainda um impasse quanto ao valor mínimo dos aparelhos que poderão receber a desoneração. O acordo inicial previa desoneração de smartphones de até R$ 1 mil. Porém, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) quer passar o teto para até R$ 2 mil.
A posição do Ministério das Comunicações, por sua vez, é que a desoneração seja limitada ao valor de R$1 mil. “Se você aumenta o valor, aumenta o impacto fiscal. Então, do ponto de vista de prioridade, achamos melhor priorizar modelos mais baratos”, declarou.