A concessão dos aeroportos Tancredo Neves (Confins) e Antônio Carlos Jobim (Galeão) possibilitará investimentos significativos em unidades no interior do país. Parte do dinheiro recolhido – a estimativa é que os dois leilões arrecadem R$ 15 bilhões – com leilão será repassado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para aporte em aeroportos dos quatro cantos do país. Ao todo, a previsão é que seja investido R$ 7,3 bilhões em 270 terminais. Em Minas, 33 aeroportos do interior vão receber R$ 815,5 milhões para obras de melhoria e ampliação (veja mapa). E mais: os voos regionais serão subsidiados pelo governo para estimular o setor.
As medidas têm como intenção permitir que 96% da população brasileira esteja a uma distância inferior de 100 quilômetros de um aeroporto em condições de receber voos regulares. Segundo a Secretaria de Aviação Civil, as medidas permitirão aperfeiçoar a qualidade do serviço prestado ao passageiro, agregar novos aeroportos à rede de transporte aéreo regular e aumentar o número de rotas operadas pelas empresas aéreas. O governador Antonio Anastasia se disse satisfeito com o pacote e confiante em buscar a ampliação do total de voos regionais. “É claro, que isso cria um ambiente de negócios propício a mais investimento. Os números dos investimentos vão depender do perfil de cada aeroporto. É claro, que, por exemplo, o aeroporto de Araxá já está concluído. Então, lá terá investimento menor do que em Teófilo Otoni, que tem de ser refeito”, afirma.
Voos regulares
O subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Athayde, afirma que as medidas possibilitarão que novos aeroportos tenham voos regulares. Atualmente, apenas 12 dos 30 em condições de ter rotas comerciais têm pousos e decolagens comerciais. “Primeiro, é uma forma de criar integração do interior com a capital. Depois, é um fator decisivo para animar a economia, além de ser também uma forma de alimentar a malha nacional e internacional. Os subsídios contribuem no primeiro momento as novas rotas a se sustentarem até que seja criada densidade na rota”, avalia, ressaltando que a iniciativa está “muito afinada” com a ação do governo de Minas.
A região com maior investimento deve ser a Nordeste, com R$ 2,1 bilhões para 64 pequenos e médios aeroportos. Na sequência, serão contempladas as regiões Norte e Sudeste, com R$ 1,7 bilhão e R$ 1,6 bilhão, respectivamente. O Sul receberá R$ 1 bilhão e Centro-Oeste R$ 900 milhões.
Regras para terminais privados
Além de incentivar a aviação regional, o governo federal vai regulamentar a exploração comercial de aeroportos privados pela chamada aviação geral (particular) – atualmente, apenas os públicos podem cobrar tarifa para receber esse tipo de voo. Hoje será publicado decreto detalhando como a aviação executiva, táxi aéreo, instrução e treinamento e outras formas de aviação comercial poderão usar essas unidades. Entre outros, os operadores privados vão responder diretamente por qualquer ocorrência relacionada a seus aeródromos.
A norma objetiva ampliar a oferta de infraestrutura aeroportuária no país voltada para o atendimento da aviação geral, que não se caracteriza como operação regular de transporte público de passageiros, mas considerada relevante para o desenvolvimento do país. Segundo dados da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag), em 2011, a frota brasileira desse segmento chegou a 13.094 aeronaves, representando uma expansão de 6,3% em relação a 2010. A intenção é que aeroportos voltados para serviços privados possam ser planejados e estruturados para atender diferentes mercados, mas atendendo as mesmas normas de segurança previstas para unidades públicas.