O Ministério da Defesa vai manter em 2013 as tarifas de Navegação Aérea. A portaria com a decisão foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Para 2013, começará a valer o desmembramento da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT) em Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP) e Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT ADR).
A TAT APP é cobrada pela utilização dos serviços, instalações, auxílios e facilidades disponibilizados para o controle de aproximação e a TAT ADR pelos serviços de informações de voo de aeródromo. Ambas são pagas pela companhia aérea ou pelo operador da aeronave. Os valores variam de acordo com o porte dos aeroportos e com a capacidade de carga das aeronaves.
De acordo com a portaria, os valores da TAT APP variarão no próximo ano de R$ 144,52 a R$ 44,25 para voos nacionais e de US$ 162,29 a US$ 49,73 para voos internacionais. Os valores da TAT ADR variam de R$ 231,83 a R$ 41,33 para voos domésticos e de US$ 260,34 a US$ 81,15 para internacionais. Os valores são cobrados por operação realizada. Somados, equivalem à antiga tarifa TAT, cobrada neste ano.