Contas do setor público fecham novembro no vermelho

Em meio ao cenário de desaceleração do crescimento e aumento das desonerações tributárias, o governo perdeu o controle dos gastos e chegou ao final de 2012 com enorme dificuldade para o cumprimento da meta fiscal. Pela primeira vez no governo Dilma Rousseff, as contas do setor público fecharam um mês no vermelho. As despesas da União, Estados, municípios e empresas estatais ficaram R$ 5,5 bilhões acima das receitas em novembro.

O resultado negativo quebrou uma sequência de 31 meses sucessivos de superávits, acendendo a luz amarela para o quadro de deterioração da política fiscal no governo Dilma. O ultimo déficit, de R$ 158,6 milhões, tinha sido registrado em março de 2010, ainda no governo Lula.

O tamanho do rombo não só surpreendeu como também sinalizou que a equipe econômica terá que abater um volume maior de despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para dar como cumprida a meta de superávit primário - a economia feita para o pagamento das despesas com juros da dívida pública - de R$ 139,8 bilhões fixada para este ano. A política fiscal permite esse abatimento por se tratar de despesas com investimentos.

Oficialmente, o governo informou que pretende abater R$ 25,6 bilhões dos gastos com o PAC. Mas com o déficit de novembro, as contas públicas teriam que registrar um superávit de quase R$ 32 bilhões em dezembro para que a meta ajustada fosse cumprida com esse volume de abatimento previsto.

A maior dor de cabeça para o governo está justamente no fato de que as despesas pagas do PAC somaram até novembro apenas R$ 28,4 bilhões. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo pode abater até R$ 40,6 bilhões de despesas do PAC, mas é pouco provável que consiga gastar todo esse dinheiro até o final do ano, o que diminui a margem para o abatimento.

Acumulado

Por conta do resultado de novembro, o superávit acumulado no ano caiu para R$ 82,69 bilhões, o que corresponde a apenas 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, o superávit primário somava o equivalente a 3,11% do PIB.

Para piorar o quadro fiscal, além da elevação das despesas e das desonerações, o Ministério da Fazenda aprovou o aumento da liberação de endividamento dos Estados para gastos com investimentos, o que afetou o resultado das contas dos governos regionais e aumentou o buraco a ser coberto pelo governo federal para o cumprimento da meta. Até novembro, as contas dos Estados e Municípios apresentaram um superávit de R$ 24,6 bilhões, patamar muito distante da meta de R$42,8 bilhões a ser cumprida pelos prefeitos e governadores. A Fazenda se comprometeu a cobrir a diferença.

Para o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, o déficit expressivo de novembro é decorrente do crescimento das despesas em ritmo muito maior do que as receitas. Ele ponderou, no entanto, que se deve analisar essa resultado no contexto da conjuntura econômica deste ano e, por isso, na sua avaliação o desempenho fiscal foi favorável em 2012. "O cenário se configurou adverso, sobretudo, pelas incertezas do panorama internacional. Tivemos ajustes da projeção do PIB e o contexto influenciou a área fiscal, tanto pelo lado das receitas, quanto pelas despesas", disse.

Pelos dados do Tesouro Nacional, enquanto as receitas do governo cresceram até novembro 6,4%, as despesas avançaram 12,4%. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, evitou ontem comentar a possibilidade de o governo ter que fazer um abatimento na meta superior aos R$ 25,6 bilhões, mas garantiu que a meta ajustada será alcançada. Ele antecipou que o superávit do governo central (Tesouro, BC e Previdência) em dezembro será de dois dígitos. Segundo ele, a arrecadação e o repasse de dividendos das estatais para os cofres públicos serão maiores em dezembro, enquanto as despesas serão menores.