Projeto Fronteira pode ser expandido em 2013 para atuar em rodovias e áreas urbanas

Rio de Janeiro – No início do próximo ano, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNseg) apresenta ao Ministério da Justiça proposta para expansão do Projeto Fronteira, criado em 2001 com o objetivo de controlar a movimentação de veículos nas áreas próximas às fronteiras, a fim de identificar carros roubados e furtados. O projeto resultou de parceria da CNseg com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O projeto repassa à polícia informações para permitir a apreensão de veículos. “Com isso, você consegue apreender veículos que são produto de roubo e furto, [além de] armas e contrabando” disse o superintendente da Central de Serviços e Proteção ao Seguro da CNseg, Julio Avellar, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, a atuação dos órgãos nas fronteiras ajuda a coibir as fraudes cometidas no ramo de seguro de automóveis.

A ideia é ampliar o projeto, de modo que ele possa auxiliar no controle de veículos também nas estradas e nas áreas urbanas. A proposta já está em estudo e será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, visando à implementação no próximo ano.

Avellar destacou que a ampliação do convênio vai depender do Estado. A CNseg equipa os postos de controle, fornecendo câmeras e acesso aos bancos de dados. O investimento total vai depender do número de postos a serem criados. Atualmente, a CNseg aplica no projeto cerca de R$ 6 milhões por ano. O superintendente observou que esse volume de recursos pode dobrar e até triplicar, dependendo do número de postos que serão ativados pelo governo. Atualmente, existem nove postos montados nas fronteiras para controle da frota em circulação.

“Quanto mais controlada for a frota, melhor para a sociedade, para o Estado e para a iniciativa privada. O roubo de veículos tem de ser olhado como um vetor para outros crimes, como o tráfico de armas e de drogas”, disse Avellar. Para ele, quanto mais se controla a frota em circulação, mas se combate o crime e a fraude.

De acordo com relatório da CNseg referente a 2011, o resultado geral consolidado, englobando todos os ramos de seguro pesquisados, mostra que os sinistros com suspeita de fraude alcançaram R$ 1,86 bilhão no período, o que representa 7,2% do valor total dos sinistros (R$ 25,9 bilhões). As fraudes comprovadas somaram R$ 338 milhões ou o equivalente a 1,3% do valor total de sinistros. O maior volume de fraudes comprovadas foi encontrado no ramo de automóveis, cujo valor atingiu R$ 194,3 milhões.

Segundo Avellar, a fraude decorreu, de modo geral, de uma situação econômica e é uma prática que está ligada à educação e à cultura do povo. Ele garantiu, porém, que à medida que a economia e o emprego melhoram, a sensação é de que a fraude tende a ser menor. O número de comprovações, porém, vai ser maior, porque as seguradoras brasileiras estão se aprimorando no combate e na investigação de fraudes, “sabendo focar e trabalhar melhor os casos”. Em 2013, as investigações sobre sinistros com suspeita de fraude deverão incluir o ramo saúde, cujos resultados serão divulgados no relatório da CNseg de 2014.

Julio Avellar informou que os ramos que apresentam maior volume de indenizações são, em geral, os que apresentam maior índice de fraudes: automóveis, saúde e vida. “São ramos mais importantes em termos de volume de pagamentos, do que transportes e incêndio, por exemplo”.
O mesmo ocorre em relação ao seguro obrigatório Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), “que vem de uma cultura contra o Estado, de más práticas em hospitais, funerárias, de despachantes que se imiscuem nesse mercado do seguro obrigatório, muitas vezes até buscando procuração de vítimas e beneficiários. É um ramo que exige uma atenção muito grande, até porque é um seguro de cunho social”. Em 2011, as fraudes comprovadas na área do Dpvat alcançaram R$ 16,9 milhões, 0,6% do total de sinistros.

Avellar disse que as ações de combate à fraude na área do seguro são permanentes. Além do cruzamento de informações entre as companhias e bancos de dados de outras instituições, a CNseg estimula a participação da sociedade, fazendo denúncias por telefone.