Despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega, autoriza a venda de créditos detidos pelo Tesouro referentes à usina hidrelétrica de Itaipu para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), e autoriza ato da Medida Provisória 600, publicada em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira.
Essa operação permitirá ao governo reduzir a conta de luz para os consumidores residenciais e para a indústria em uma média de 20,2% a partir de 2013, conforme a proposta original da presidente Dilma Rousseff. Sem a adesão das usinas da Cesp e da Cemig ao pacote do governo de renovação das concessões o custo da energia cairia 16,7%. A medida desta segunda-feira, portanto, garantirá a redução prometida pelo governo Dilma.
Para bancar a queda na conta de luz, o governo vai diminuir a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que financia programas sociais de universalização do serviço de energia e fontes alternativas. Os recursos para esses programas virão de Itaipu, que paga anualmente quase R$ 4 bilhões à União referentes à dívida contraída para sua construção.