As recentes manobras contábeis que garantiram o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal em 2012 não comprometeram a credibilidade das contas públicas, disse há pouco o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a própria legislação permite que o governo lance mão desses mecanismos em anos de crise.
“Não acho que [essas ações] comprometem a credibilidade. As operações estavam previstas na lei orçamentária. São autorizadas pela legislação vigente. Elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a meta [de superávit primário] em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto pela lei orçamentária e do espaço fiscal que o governo tem”, disse o secretário, que está como ministro interino da Fazenda durante as férias de Guido Mantega.
Uma série de portarias e atos editados no Diário Oficial da União na última semana de dezembro e nos primeiros dias de janeiro remanejaram R$ 19,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para engordar o caixa do governo. Dessa forma, o setor público poderia cumprir a meta reduzida de R$ 114,2 bilhões de superávit primário em 2012.
Desses R$ 19,4 bilhões, R$ 12,4 bilhões foram resgatados do Fundo Soberano, que repassou R$ 3,6 bilhões em títulos e outros recursos e R$ 8,8 bilhões de dinheiro obtido com a venda de ações da Petrobras. Além disso, o Tesouro Nacional recebeu R$ 4,7 bilhões em dividendos (parcela de lucros das estatais) pagos pela Caixa Econômica Federal e mais R$ 2,3 bilhões em dividendos do BNDES.
Além dessas operações, o Tesouro transferiu à Caixa R$ 5,4 bilhões em ações de empresas que estavam em poder do BNDES. A manobra fez a Caixa tornar-se sócia de um frigorífico e de uma fabricante de autopeças, entre outras empresas. Além disso, o BNDES recebeu R$ 15 bilhões em títulos federais, referente à última parcela do aporte de R$ 45 bilhões que ainda não havia sido repassada ao banco de desenvolvimento.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Originalmente, a meta do ano passado correspondia a R$ 139,8 bilhões de economia da União, dos estados, dos municípios e das estatais. No entanto, em novembro, a meta foi reduzida em R$ 25,6 bilhões por causa da crise, que diminuiu as receitas federais e fez o governo reduzir impostos e aumentar os gastos públicos para estimular a economia.