Na lista divulgada ontem pelo Ministério da Saúde, o plano Santa Casa Saúde, que havia tido a venda de 14 planos proibida, foi liberado, o que ocorre quando as irregularidades são corrigidas. Em todo país estão suspensos 225 planos de saúde, que atendem 1,9 milhão de beneficiários (4% do total), administrados por 28 operadoras, sendo que 16 delas, mais da metade do total, vão sofrer intervenção técnica da agência reguladora. Treze terão de assinar um termo de compromisso para melhorar a qualidade. A suspensão da venda de planos, que vale a partir da próxima segunda-feira, 14, é a terceira anunciada pelo governo federal, que em julho e outubro já havia feito duas chamadas ao setor. Pela regra, as operadoras que aparecem três vezes na lista sofrem intervenção técnica do governo. Como pena máxima, podem ser liquidadas do mercado.
Foram 13,6 milhões de reclamações recebidas pela agência entre 19 de setembro e 18 de dezembro do ano passado, o que motivou a medida. No entanto, a suspensão das vendas não deve afetar o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a venda do produto. Entidades de defesa do consumidor cobram maior rigor da agência reguladora para estabelecer normas para o setor, adequando a carteira a uma disponibilidade mínima da rede de prestadores. “É preciso que a ANS defina critérios para a rede assistencial como o número de médicos por beneficiário e garanta o seu cumprimento”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste – Associação de Consumidores.
Fuga
A reportagem do Estado de Minas já havia demonstrado que em julho a Admédico tinha 11.691 conveniados ante 8.686 em novembro – queda de 25,71% no total de consumidores da empresa. A Só Saúde teve perda de 5,83% dos clientes no comparativo entre julho e novembro. Os usuários da Admédico, que teve decretada a portabilidade especial, estão autorizados a migrar para outros planos de saúde, compatíveis com o que mantinham na operadora, sem haver necessidade de cumprir novas carências.
Procurada pela reportagem, a Admédico informou que não vai se pronunciar sobre a punição recebida. Já a operadora Só Saúde foi procurada, mas não retornou as ligações. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) classificou a medida como uma “ingerência” e afirmou, em nota, que o processo de avaliação da ANS não é justo nem adequado, dada a metodologia empregada. A associação informou ainda que vai discutir com suas associadas sobre medidas a serem tomadas. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) ressaltou que, em todo o mercado de saúde suplementar, houve redução do número de operadoras e de planos de saúde suspensos desde a última ação da ANS em outubro, de 301 para 225 planos e de 38 para 28 operadoras.