O prazo para a quitação integral com desconto de 3% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013 em Minas Gerais ou pagamento da 1ª parcela dos veículos com placas de final 1 vence nesta segunda-feira (14). Desde o início de dezembro, quando a tabela foi divulgada, 506.519 contribuintes já quitaram integralmente o IPVA 2013 e outros 113.518 pagaram a primeira parcela, totalizando 620.037 pagamentos efetuados.
Na comparação com o ano de 2012, a tabela do IPVA 2013 apresentou redução média de 11% da base de cálculo adotada, baseada em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), e de 7,87%, se considerados os periódicos especializados do setor, circunstância que tornam os valores adotados bem próximos da realidade do mercado de automóveis. A alíquota de 4% aplicada aos automóveis é a mesma praticada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Os proprietários de veículos também devem pagar o seguro obrigatório (DPVAT), no valor de R$ 105,65 - o seguro é cobrado anualmente junto com a primeira parcela do IPVA ou cota única. O parcelamento só será possível para motocicletas e ônibus. Para os proprietários dos demais veículos, a cobrança do DPVAT ocorrerá por meio de cota única, na mesma data da cobrança da cota única do IPVA.
Além do seguro obrigatório, a taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 71,30 vence no dia 31 de março, mas poderá ser paga no dia 1º de abril. O atraso no pagamento das parcelas do IPVA 2013 gera multa diária de 0,3% e, após trinta dias, de 20%, com a cobrança de juros pela taxa Selic.
O contribuinte pode pagar o IPVA 2013 diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, informando o número do Renavam do veículo.
A emissão gratuita da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda. Do total arrecadado com o IPVA, 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais de Educação. Do restante, 40% serão destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo, no site da Secretaria de Estado de Fazenda ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais. Veja a tabela completa.
Confira a escala de vencimentos:
