A mudança na fórmula de reajuste do seguro-desemprego neste ano vai gerar uma economia de R$ 700 milhões aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A informação foi prestada nesta sexta-feira pelo secretário executivo do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar. Segundo ele, que também preside o Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), a alteração na metodologia ocorreu para preservar a sustentabilidade do fundo.
Há mais de dez anos o cálculo era feito com base no reajuste do salário mínimo, para as três faixas de benefícios. Se o critério fosse mantido, o aumento em 2013 seria de 9% para todos os beneficiários, mas o Codefat optou por aplicar neste ano apenas a variação do INPC de 2012 - de 6,2% - às duas faixas superiores do seguro-desemprego, dos trabalhadores que recebem maiores salários. "Com essa diferença de 2,8 pontos porcentuais, a economia será de R$ 700 milhões", afirmou Aguiar.
O secretário acrescentou que a decisão foi tomada para preservar o equilíbrio das contas do FAT. "O ganho real do salário mínimo tem aumentado o gasto com o seguro-desemprego ao longo dos últimos anos, e por conta disso estamos discutindo algumas ações para equilibrar receitas e despesas. É uma preocupação com a sustentabilidade do fundo", argumentou.
O pagamento da primeira faixa do benefício - para quem recebe até R$ 1.090,43 por mês -, continua sendo de no máximo 80% do salário ou de pelo menos um salário mínimo. "Não há perda de direitos para nenhum trabalhador, e 70% deles tiveram a fórmula mantida. Dos cerca de 7,7 milhões de beneficiários, apenas 30% estão nas faixas que serão corrigidas pelo INPC", completou Aguiar.
O secretário lembrou ainda que a política do seguro-desemprego não se resume ao pagamento do benefício, mas também passou a ser integrada com medidas de qualificação profissional e de intermediação de mão de obra. De acordo com o Ministério do Trabalho, as despesas com o pagamento do seguro-desemprego registraram uma queda real de cerca de 2% em 2012 na comparação com o ano anterior, o que significou uma economia em torno de R$ 540 milhões.