Pelo menos 110 mil dos 587 mil servidores públicos do poder Executivo federal terão direito à aposentadoria até 2015. Só neste ano, 15 mil poderão deixar para trás a labuta diária. Se a maioria resolver vestir o pijama, haverá perda significativa de profissionais tarimbados, detentores da memória administrativa do país — aqueles que tocam o barco independentemente do comando e sabem exatamente quais são e como funcionam os programas executados pelo órgão a que pertencem. Além disso, a realização de concursos para preenchimento das vagas, treinamento de novatos e o pagamento concomitante dos proventos de quem sai e do salário de quem entra ampliam os gastos do Tesouro.
O mais grave é o custo para manter cerca de 1 milhão de servidores federais inativos. O rombo previdenciário do setor é de R$ 60 bilhões. Valor muito acima do déficit do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que atende a 29 milhões de trabalhadores aposentados, e está na casa dos R$ 42 bilhões. Para diminuir a sangria dos cofres públicos e a perda de técnicos capacitados em áreas estratégicas, como Banco Central e Fazenda, o governo oferece abono de permanência de 11% àqueles que optam por continuar trabalhando.
Atualmente, o benefício é pago a 83.982 funcionários. De acordo com o Ministério do Planejamento (MPOG), com base na média dos últimos cinco anos, apenas 20% dos 110 mil deverão optar pela aposentadoria. Embora o Planejamento informe que o peso futuro na folha de pessoal não pode ser avaliado, porque “envolve variáveis impossíveis” de serem antecipadas, estimativas apontam que o custo vai dobrar nos 12 meses de 2015, passando dos atuais R$ 630 milhões para
R$ 1,6 bilhão os gastos com o pagamento do abono de permanência. Mesmo assim, a balança que pesa custos e benefícios pende para o segundo prato. É mais barato manter o servidor na ativa do que deixá-lo ir para casa.
O abono de 11% equivale à contribuição previdenciária (Plano de Seguridade Social – PSS). Entre os previstos para se aposentar no próximo triênio, 65% estão, segundo o MPOG, em ministérios com maior contingente de servidores efetivos: Fazenda (12 mil), Educação (37 mil) e Saúde (22 mil). Não há relação direta entre aposentadorias e cargos a serem preenchidos. O governo decide contratar ou criar carreiras após analisar a execução de suas políticas. Com o benefício, o governo espera que o servidor trabalhe até a compulsória, aos 70 anos de idade. Uma vez incorporado ao salário, o abono sofre desconto de Imposto de Renda.
Enquanto isso, dessaposentadoria pode ser a saída
A chamada desaposentação, que invadiu a Justiça brasileira com milhares de processos, nada mais é, segundo o advogado e professor de direito previdenciário da PUCMinas, Lásaro da Cunha, que uma correção das perdas acumuladas. Ele explica que quem se aposentou e foi atingido pelo fator previdenciário, perdendo parte do benefício, mas continuou na ativa e contribuindo com a Previdência, pode recorrer à Justiça. A intenção da ação é cancelar o antigo benefício, requerendo um novo, o que eleva o valor do provendo, minimizando as perdas. No país a demanda aguarda por decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).