Paraíba eleva ICMS para compensar perda de receita com redução na tarifa de energia

O governo da Paraíba adotou uma medida que pode reduzir o desconto de 20,2% anunciado pelo governo federal para a conta de energia do brasileiro. Fazendo frente à queda da arrecadação, o estado nordestino elevou a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o setor, de 17% para 25% para o consumo residencial entre 50 e 100 quilowatts/hora e de 17% para 27% no consumo de 100 a 300 quilowatts/hora. Na prática, a manobra vai representar um crescimento de aproximadamente 10% no valor do imposto e da conta de energia, atropelando a estratégia da presidente Dilma Rousseff, que, com a redução da conta de luz residencial, pretende conter o fôlego da inflação.

O peso do ICMS do setor energético na arrecadação total do tributo dos estados é forte, correspondendo a 10% da receita do imposto na Paraíba, mesma participação que tem em Minas Gerais, segundo dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) para 2011. Em Minas, a Secretaria da Fazenda informou que até o momento não há propostas para a elevação da alíquota do ICMS. No estado, o desconto na conta de luz em 2013 poderá ultrapassar o percentual médio de 20,2% já anunciado pelo governo nas concessionárias que passarão pela revisão tarifária no período, como é o caso da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

O processo de revisão tarifária ocorre a cada cinco anos. Na última revisão, em abril de 2008, os consumidores residenciais da Cemig tiveram sua tarifa reduzida em 17,1%. Em média, a queda na conta de luz naquele ano, incluindo consumidores industriais, foi de 12%. Se permanecer o baixo nível dos reservatórios, a estratégia do governo federal pode ser ainda prejudicada pelo uso das termelétricas, cujo custo mais alto que o das hidrelétricas vai reduzir a queda esperada nos valores da conta de energia.

Para o especialista no setor João Camilo Penna, o desconto para o consumidor pode ser mantido no patamar próximo a 20% se o governo absorver a despesa com o óleo em suas contas. O reajuste da alíquota do ICMS na Paraíba entra em vigor em abril, mas segundo o governo do estado ainda não há cálculos sobre os impactos para os cofres do estado. “Precisamos esperar os efeitos da medida do governo federal para fazer essa avaliação”, justificou Gean Gregório, assessor da Receita Estadual da Paraíba.

 “A medida na Paraíba é preocupante não só pelo valor monetário, mas porque contraria uma política que envolveu grande esforço do governo federal, transferindo parte do ganho, que seria do consumidor. Esperamos que outros estados não tomem o mesmo caminho”, diz Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O diretor geral da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes, aponta que o crescimento do imposto reflete em um desconto bem mais magro para o consumidor. Ele lembra que, pela metodologia indireta dos cálculos do ICMS, uma alíquota de 25% acaba correspondendo a um imposto de 33%. Segundo o assessor da Receita Estadual da Paraíba, a medida foi tomada para compensar o crescimento da isenção para a população de baixa renda.