Assim que se encerrar o costumeiro rebuliço das eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado, as duas Casas vão se debruçar sobre um volume de reformas legais, como não se via no Legislativo desde as assembleias constituintes. O Congresso se prepara para finalizar este ano reformas em nada menos do que seis códigos legais, com mudanças que englobam desde regras para escutas telefônicas até a descriminalização do porte de drogas e a legalização da ortotanásia.
As revisões ainda atingirão os códigos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil, Eleitoral, Comercial e dos Direitos do Consumidor. Envolvida em discórdias desde 2008, a revisão do Código de Processo Penal poderá acabar com a prisão especial para quem tem diploma de curso superior. A do Processo Civil discute a possibilidade de penhora de parte do salário para quitar dívidas. Entre as mudanças no Código Eleitoral, está a obrigatoriedade de financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais. A mais polêmica, mas também a mais próxima de ser apreciada em plenário, é a proposta de reforma do Código Penal que tramita na Câmara. Em novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou nove de dez anteprojetos que alteram o código e serão reunidos em um projeto de lei. Esse texto será analisado no plenário, provavelmente ainda este ano.
As revisões ainda atingirão os códigos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil, Eleitoral, Comercial e dos Direitos do Consumidor. Envolvida em discórdias desde 2008, a revisão do Código de Processo Penal poderá acabar com a prisão especial para quem tem diploma de curso superior. A do Processo Civil discute a possibilidade de penhora de parte do salário para quitar dívidas. Entre as mudanças no Código Eleitoral, está a obrigatoriedade de financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais. A mais polêmica, mas também a mais próxima de ser apreciada em plenário, é a proposta de reforma do Código Penal que tramita na Câmara. Em novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou nove de dez anteprojetos que alteram o código e serão reunidos em um projeto de lei. Esse texto será analisado no plenário, provavelmente ainda este ano.