Brasileiro paga 66,44% mais Imposto de Renda do que deveria

Brasília – O brasileiro está pagando mais 66,44% de Imposto de Renda do que deveria. O impacto, segundo estudo do Sindicato dos Auditores Fiscaisda Receita Federal (Sindifisco), é resultado da defasagem da tabela do Imposto de Renda da pessoa física em relação à inflação oficial medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA). De 1996 a 2012, o custo de vida corroeu o salário do trabalhador em 189,54%, enquanto, no mesmo período, a tabela foi corrigida em 73,95%.

Há quase duas décadas o governo despreza o princípio da capacidade contributiva do cidadão, na opinião de Luiz Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco. Isso porque, além de ter de aplacar a fúria do Leão, o contribuinte é prejudicado também porque é obrigado a deduzir menos do que realmente gastou. Os descontos por dependente, das despesas de educação e saúde, por exemplo, foram sendo limitados ao longo do tempo.

“As deduções permitidas por lei são de valores que não correspondem à realidade dos gastos”, explicou o diretor do Sindifisco. Ele lembrou que, em março de 2011, o governo federal editou uma medida provisória estipulando o índice de correção da tabela progressiva do IR em 4,5%, para os anos-base de 2011 até 2014. “Só em 2012, a inflação ficou em 5,84%. A situação fica mais grave, porque causa o efeito mudança de faixa”, contou. Significa que se um contribuinte tiver ganhos anuais próximos do limite superior de uma das faixas do IR, ao ter o rendimento reajustado pela inflação, por uma pequena diferença, passará a sentir mais o peso da tributação.

O estudo do Sindfisco faz uma simulação, considerando que o rendimento será reajustado em 5,84% em 2013.Quem ganhou R$ 29.436 anuais em 2012 vai pagar R$ 734,30 de IR. No ano que vem, pelo simples efeito da inflação (considerando os 5,84%), seus ganhos sobem para R$ 31,155,06. Aí o desembolso sobe para R$ 826,04, quando não deveria ultrapassar R$ 777,18, uma diferença de R$ 48,86, porque a tabela permaneceu sendo reajustada em 4,5%.

Além da capacidade

“A Constituição federal diz que, quem ganha mais deve pagar progressivamente mais. Porém, a não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais ou mesmo ganharam menos paguem mais. É, portanto, uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por essas razões, conduz à ampliação das desigualdades distribuitivas no país”._

O analista da Tendências Consultoria Integrada Felipe Salto aponta que é uma decisão do governo escolher o modelo de atualização. “Há várias regras que o governo pode seguir. Pode corrigir pelo IPCA, pode corrigir pela meta. O importante é que a tabela guarde relação com as mudanças que acontecem na atividade macroeconômica”, comentou. De acordo com ele, otimizar as faixas de renda também é uma forma de acompanhar as mudanças. “(O governo tem de) corrigir isso de maneira a guardar essa relação próxima com a evolução dos salários”, afirmou, acrescentando que não necessariamente a atualização precisa ser feita pela inflação.