O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (24) que os programas sociais na área de energia elétrica não serão interrompidos, mesmo com a redução média de 20% nas tarifas para os consumidores. Ele explicou que os programas que eram subsidiados com recursos provenientes da tarifa de energia elétrica, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), passarão a ser custeados pelo governo. Para isso, o Tesouro Nacional irá antecipar recursos da dívida que a hidrelétrica de Itaipu tem com a União, que somam cerca de US$ 15 bilhões até 2023, segundo o ministro.
“O contribuinte não vai pagar na conta de luz esses encargos que são sociais, que são de responsabilidade do governo. Então, cabe ao Tesouro Nacional arcar, que localizou na fonte de Itaipu uma opção”, explicou Lobão.
O impacto da redução das contas de luz nos cofres do Tesouro Nacional este ano será de R$ 8,46 bilhões, valor que será depositado na CDE para compensar a redução das tarifas. O valor do aporte previsto inicialmente era de R$ 3,3 bilhões, mas teve que ser revisto porque algumas empresas não aderiram à prorrogação dos contratos promovida pelo governo. Quando a concessão dessas usinas for encerrada, em 2015, o aporte de recursos poderá ser reduzido novamente.
“Esses recursos são créditos que o Tesouro tem de Itaipu. A medida provisória permitiu que o Tesouro pudesse lançar mão de créditos futuros para utilizar agora. Então, o Tesouro ganhou uma gestão maior desses recursos, ele pode vender esses créditos que vai ter no futuro e alocar na conta da CDE”, explicou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner.
Ontem (23), a presidenta Dilma Rousseff anunciou um corte de 18% para a energia residencial e até 32% para as indústrias, agricultura, comércio e serviços. O corte é maior do que o anunciado em setembro do ano passado. Para Lobão, esse é um “fato histórico” e só será possível porque o país tem um setor elétrico robusto e regulado.
O ministro ressaltou que a redução média de 20% no preço da energia elétrica é “estrutural, e não conjuntural”. “Se todos os brasileiros pagassem uma conta de R$ 100 de energia elétrica, por exemplo, estamos reduzindo essa conta para R$ 80. Daqui para frente, toda elevação que vier será calculada sobre R$ 80 e não sobre R$ 100”, exemplificou Lobão.
Hübner também explicou que toda a energia consumida a partir de hoje já vai ser calculada de acordo com as novas tarifas. Mas, segundo ele, as datas de leitura da energia são diferenciadas para cada consumidor. “Uma conta de energia que vence no dia 26, por exemplo, só terá impacto na conta de fevereiro. Se a leitura é feita em fevereiro, terá uma parte com a tarifa média, o impacto não será total”.