Brasília – Para o governo cumprir a sua promessa de um desconto médio de 20,2% nas contas de luz de todas as residências e empresas do país, anunciada no começo de setembro, o Tesouro Nacional terá de desembolsar pelo menos R$ 8,46 bilhões este ano. O montante duas vezes e meia superior aos R$ 3,3 bilhões originalmente previstos se refere aos encargos incidentes na tarifa que passaram a ser bancados pela União e, sobretudo, à parcela das cotas de energia não participantes do pacote de redução.
Os recursos federais aportados serão obrigatórios ao longo de cinco anos, reduzindo à medida que forem vencendo os contratos de concessão das companhias estaduais Cesp (SP), Cemig (MG), Copel (PR) e Celesc (SC), de fora da renovação dos contratos, antecipada de 2015 a 2017 para este ano. As usinas de fora do acordo serão devolvidas ao governo e depois licitadas com remuneração menor. A conta dos aportes poderá passar de R$ 9 bilhões em 2014, dependendo da conjuntura.
“O importante é que a medida é histórica e valerá para sempre”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele e as principais autoridades do setor elétrico concederam ontem entrevista coletiva para detalhar o impacto da segunda medida provisória (MP), editada quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, para alterar a estrutura tarifária.
No mesmo dia, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, Dilma informou que ampliaria a redução das contas de luz e anteciparia o início dos descontos de 5 de fevereiro para ontem. De toda forma, os efeitos da desoneração só serão sentidos totalmente nas faturas de março. A presidente disse que as contas residenciais ficarão, no mínimo, 18% mais baratas, em vez dos 16,2% em média previstos inicialmente. No caso dos consumidores industriais, a redução será de até 32%, em vez do teto de 28%.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, explicou que a diferença entre o anunciado em 11 de setembro e ontem se deve à revisão dos cálculos. “Temos agora dados concretos, pois antes os valores se baseavam na premissa de que haveria adesão de 100% das usinas convidadas a renovar contratos”, observou.
Encargos Apesar das ponderações, o fato é que as manobras orçamentárias adotadas em caráter excepcional para atingir os valores dos aportes envolvem desde a unificação de encargos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até a antecipação de créditos do Tesouro com Itaipu, a serem pagos até 2035. Neste último caso, a tendência é de o governo emitir títulos ancorados nos valores futuros a receber. A estimativa atual dos créditos de Itaipu, sensível ao câmbio, é de US$ 14 bilhões.