A conta de energia dos consumidores atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai ter uma redução de no mínimo 18,14%, segundo informou ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica. O desconto vale para os clientes domésticos e já deve ser percebido nas contas com vencimento no fim de fevereiro e em março. Segundo a assessoria da concessionária mineira de energia, o desconto vale para a energia consumida desde ontem, mas a fatura depende da data de leitura do medidor e refere-se sempre ao período anterior. Assim, apenas as contas com leituras feitas a partir de 25 de fevereiro vão estar com o benefício completo da tarifa reduzida.
Com isso, é possível que mesmo após o anúncio da presidente Dilma Rousseff consumidores ainda recebam contas com valores mais altos no início de fevereiro em função do aumento de consumo com os dias mais quentes e da ausência do desconto na data de leitura do medidor. Um consumidor que terá sua leitura feita no dia 10 do mês que vem, por exemplo, teria, em fevereiro, metade de sua energia sob regime antigo de cobrança e a outra metade pela nova tarifa.
Para saber o desconto efetivo, o consumidor terá de comparar o valor cobrado por quilowatt/hora (kWh) consumido com a tarifa anterior e o tarifado já com a redução aprovada pela Aneel. Além do desconto do governo, o consumidor pode reduzir ainda mais sua conta de luz controlando o consumo. Do valor da conta, o cliente deve descontar a taxa de iluminação pública e eventuais multas e juros por atraso e considerar apenas o valor da energia, que vem expresso na conta. Embora o desconto vá reduzir a conta, ele é aplicado apenas sobre a tarifa do kWh.
Revisão A previsão é que o desconto para as indústrias chegue a 32%, no caso dos grandes consumidores de energia elétrica. Na média, o desconto na conta de luz será de 20,2%, sendo que o mínimo para as residências será de 18%. Na revisão tarifária divulgada ontem, a Aneel aprovou cortes acima de 19% para clientes residenciais de oito concessionárias e de até 25,9% para os consumidores da Nova Palma Energia, que atua no Rio Grande do Sul.
Segundo o governo, isso ocorre porque cada empresa pratica uma tarifa diferente – em função das peculiaridades de cada concessão. “A tarifa de energia elétrica deve garantir o fornecimento de energia com qualidade e assegurar aos prestadores dos serviços receitas suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento”, segundo nota da Aneel. (Com agências)
Perda com o ICMS vai ser e R$ 472 mi
São Paulo – O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, estimou em R$ 472 milhões a perda de receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre energia elétrica, após a redução média de 20% na conta de luz. No entanto, o secretário espera recuperar o faturamento com a alta no consumo de energia pela produção. “Temos esperança que isso traga desenvolvimento e que retomemos a arrecadação com a alta no consumo pelo aumento na produção”, afirmou o secretário. “Não somos contra desonerar o imposto de energia elétrica”, completou.
Em Minas Gerais, o ICMS arrecadado com energia chegou a R$ 3,04 bilhões no fechamento de 2011, segundo dados do Conselho de Política Fazendária (Confaz), ou 10,4% do total arrecadado com o imposto no estado. Colombini admitiu que a queda na receita com o imposto trará problemas orçamentários, mas evitou falar em cortes nos investimentos do estado. “Não devo considerar isso como perda concreta, até porque trabalhamos com o orçamento só depois de arrecadarmos”, disse. “Se em algum momento a receita cair, reduzirei primeiro o custeio e alguma coisa na projeção de investimento”, completou.
Em Minas Gerais as alíquotas do ICMS sobre a energia vão da isenção para residências com consumo de até 90 kWh por mês, órgãos públicos e produtores rurais do Norte e Nordeste do estado, até 30% para os consumidores de residências com gasto mensal maior que 90 kWh. Comércio e indústria pagam 18% de ICMS sobre a energia.
Além do aumento da receita via consumo de energia, Colombini espera recompor, ainda este ano, a perda de receita com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da gasolina, de R$ 200 milhões em 2012 e do mesmo valor estimado em 2013.