Secretário do Tesouro nega uso de manobra contábil para cumprir meta de superávit primário

Apesar do uso de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano e de R$ 28 bilhões para engordar o caixa do governo em 2012, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, rejeitou hoje a alegação de que a equipe econômica usou manobras contábeis para garantir o cumprimento da meta reduzida de superávit primário de R$ 71,37 bilhões no ano passado.

Segundo o secretário, todas as operações têm previsão legal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não deixou de ser cumprida em nenhum momento. “O governo não fez manobra nenhuma. Cumpriu a LDO e todas as determinações legais. Usou as medidas que costumam ser utilizadas. Receber dividendos de bancos é normal no setor público e privado. Não concordo com esse termo [manobra], acho inadequado e adjetivado”, declarou.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. De acordo com Augustin, o governo precisou recorrer ao Fundo Soberano, poupança formada pelo excedente do superávit primário em 2002, para compensar o desempenho fraco dos estados e municípios, que ficaram bem abaixo da meta.

“A diferença dos estados e municípios foi muito grande. Por isso, optamos por usar recursos do Fundo Soberano. Poderíamos ampliar o abatimento de recursos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], mas recorremos ao Fundo Soberano”, justificou o secretário. O esforço fiscal dos estados e dos municípios em 2012 só será divulgado amanhã (30) pelo Banco Central.

O superávit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) somou R$ 88,5 bilhões em 2012, montante 5,3% menor que em 2011. Originalmente, a meta de esforço fiscal somava R$ 96,97 bilhões, mas foi reduzida para R$ 71,37 bilhões em novembro por causa do mecanismo que permite o desconto de R$ 25,6 bilhões de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Augustin, embora o Governo Central tenha conseguido economizar mais que a meta reduzida, o uso dos recursos do Fundo Soberano e dos dividendos das estatais foi necessário para cobrir o desempenho dos estados e municípios, cuja economia ficou, de acordo com ele, bem inferior ao estimado.

Na avaliação do secretário do Tesouro, o próprio governo federal permitiu que os estados e municípios gastassem mais para estimular os investimentos de R$ 20 bilhões com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar do desempenho fiscal fraco, Augustin negou que o governo federal tenha afrouxado o controle dos gastos das prefeituras e dos governos estaduais.

“O Tesouro tem controle direto sobre os gastos dos estados e dos municípios por meio de planos de ajuste fiscal [que estabelece metas para cada prefeitura e governo estadual]. Em 2012, abrimos mão de R$ 20 bilhões para estimular os investimentos. Foi uma decisão do CMN [Conselho Monetário Nacional]”, declarou o secretário. “Melhoramos a qualidade dos gastos estaduais e municipais. Se o governo federal não toma a iniciativa de propor investimentos a determinado estado, a tendência é gastar em pessoal”, acrescentou.