A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre a proposta de alteração do regulamento sobre condições de uso de radiofrequências, na faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais. O texto da consulta pública foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira e destaca que um dos pontos levados em conta na elaboração da proposta foi a proximidade da realização de grandes eventos internacionais em que há a previsão de aumento da necessidade de utilização de radiofrequências no âmbito dos aeroportos nacionais, em consequência do crescimento da demanda de passageiros.
Após a consulta pública, a Anatel deve republicar, com as alterações que julgar pertinentes, o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais.
A proposta de alteração do regulamento está disponível na Biblioteca da Anatel, no site da agência reguladora, e as manifestações fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível também na página da Anatel na internet. As contribuições devem ser encaminhadas até às 24h do dia 1º de março de 2013. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, recebidas até às 18h do mesmo dia.