A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve ser o maior fundo de pensão da América Latina em dez anos, disse hoje a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. De acordo com a ministra, o novo regime deve reduzir o déficit da Previdência dos servidores públicos em 20 anos e zerá-lo ou torná-lo superavitário nos próximos 35 anos, quando os primeiros participantes receberem a aposentadoria.
Os servidores do Executivo Federal, nomeados a partir de hoje, já podem aderir ao novo modelo. Foram publicadas no Diário Oficial da União as regras para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). O plano para os servidores do Legislativo será aprovado ainda este mês pelo Conselho Administrativo da Funpresp.
Segundo Miriam Belchior, a Funpresp trará ganho fiscal importante e será fundamental para redução do déficit da Previdência, que deve ser de R$ 62 bilhões em 2012. "É uma das grandes medidas estruturantes que nosso país precisava adotar. [A Funpresp] vai equilibrar o déficit da Previdência pública". A ministra disse que o novo regime "recolhe o que há de melhor no mundo nas experiências de previdência complementar".
O novo regime, continuou a ministra, reduz a disparidade entre a previdência privada e a do setor público. Com a Funpresp, os benefícios previdenciários dos servidores ficarão limitados ao teto do regime privado (R$ 4.159). Os contribuintes que ganham acima disso e quiserem receber o valor integral na hora de se aposentar, vão ter de pagar uma parcela de previdência complementar nos seguintes percentuais: 7,5%, 8% ou 8,5%. O Tesouro Nacional vai cobrir no mesmo patamar da contribuição excedente do servidor. Antes, o servidor contribuía com 11% e o Tesouro arcava com 22% para a aposentadoria integral. No caso dos servidores que ganham abaixo do teto, poderão optar por contribuição mensal de no mínimo R$ 75 ou contribuição esporádica pelas regras da Funpresp.
A fundação terá aporte inicial de R$ 48 milhões do Executivo e R$ 25 milhões do Legislativo. A lei que cria a Funpresp foi discutida durante cinco anos no Congresso Nacional. O fundo entrou em funcionamento em outubro do ano passado, mas só agora foram publicadas as regras para as primeiras adesões. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal administrarão os recursos meio a meio até que seja feita licitação para participação de bancos privados, o que deve ocorrer em dois anos, estima o Ministério do Planejamento.
De acordo com o Planejamento, o plano, que entrou em vigor hoje para servidores do Executivo Federal, tem cerca de 200 patrocinadores entre autarquias, fundações e órgãos da administração direta. O plano para o Legislativo deve ter como patrocinadores a Câmara e o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). O Poder Judiciário está encarregado de criar o próprio fundo de pensão.