Multadas em R$ 3,5 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a companhias aéreas TAM e Gol negaram irregularidades na venda do seguro de assistência de viagem e informaram, por meio de nota, que vão recorrer. As empresas foram punidas por venda casada do seguro com o bilhete de viagem. As multas foram aplicadas por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
A TAM disse que apresentará seus esclarecimentos diretamente ao DPDC. “A companhia informa ainda que, durante o processo de compra de passagem em seu site, oferece o seguro viagem, não estando o produto vinculado à compra de passagem. A aquisição ou não do serviço é uma decisão do passageiro”, diz trecho da nota.
Já a Gol disse que irá recorrer da punição e que segue um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público. “A Gol informa que o tema foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de um termo de ajuste de conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então”, diz a nota.