Há risco de o programa de concessão de ferrovias, anunciado em agosto do ano passado, não estimular a concorrência nos níveis desejados pelo governo e, por isso, não reduzir os custos do transporte como o esperado. O alerta foi feito por três pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na nota técnica “Considerações sobre os Marcos Regulatórios do Setor Ferroviário Brasileiro - 1997 - 2012.”
“A mensagem geral é que o programa é bom e tem a possibilidade de ampliar a concorrência no setor ferroviário brasileiro”, disse o pesquisador Fabiano Pompermayer. Os outros autores são Carlos Campos Neto e Rodrigo Abdala Sousa. Eles, porém, chamam a atenção para potenciais problemas.
O primeiro é como garantir, de fato, a entrada de novos operadores de carga no sistema ferroviário. O governo desenhou um modelo pelo qual vai licitar a construção de novas linhas férreas. A estatal Valec comprará toda a capacidade de carga e a revenderá aos interessados.
O problema, disse o pesquisador, é que as empresas que hoje dominam o transporte nesse modal poderão tentar comprar mais capacidade de que necessitam, apenas para impedir a entrada de concorrentes. “Se o preço for baixo, aumenta o risco disso acontecer.”
Fardo
A decisão de fazer a Valec comprar toda a capacidade de transporte das linhas pode representar um fardo pesado para o Tesouro Nacional, principalmente no início do novo sistema. Pompermayer comentou que as linhas que saem do centro do País rumo aos portos não terão problema de demanda, pois há um grande volume de commodities a ser escoado.
O problema são as linhas paralelas ao litoral. “Elas estão em áreas em que não há movimentação de carga tipicamente ferroviária”, disse. Ou seja, não há produção de commodities, que são as principais clientes dos trens. Nessa região, as linhas férreas vão competir com a navegação de cabotagem e com o transporte rodoviário, bem mais rápido.
Nesse caso, a capacidade de transporte não comprada por operadores de carga será bancada pelo Tesouro. É uma situação de risco, acreditam os pesquisadores, porque no futuro, em outro cenário macroeconômico em que haja restrição fiscal, a privatização da Valec passaria a ser uma alternativa. A compra dela pelas grandes operadoras concentraria ainda mais os serviços.
Novidade
O modelo de ferrovias proposto pela presidente Dilma Rousseff é novo pelo fato de qualquer interessado poder transportar sua carga pelas linhas (open access). Hoje, o modelo vigente no País prevê que a concessionária tem controle sobre quem passa pela linha. O Brasil será um caso inédito no mundo de convivência desses dois sistemas, diz o estudo.
A questão é como esses dois modelos vão conviver. As atuais concessionárias possuem controle sobre os acessos aos portos, por isso o governo tem uma negociação delicada à frente. “É uma situação difícil, mas não tinha muito o que fazer”, disse o pesquisador. “Encampar arbitrariamente essas linhas seria complicado.”
Antes do pacote, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez um levantamento sobre o uso das linhas já concedidas para verificar onde há capacidade ociosa. E uma regulamentação que permite ao usuário fazer investimentos onde for necessário, sem que a concessionária possa recusar. Pompermayer acha que esse é o caminho para garantir acesso das ferrovias aos portos.