A proposta do terceiro ciclo de revisão tarifária periódica para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que prevê reajuste de 9,06% na conta de luz dos clientes residenciais da estatal mineira a partir de 8 de abril, feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai abocanhar quase metade do desconto de 18,14% nas tarifas de baixa tensão determinado pelo governo federal em 26 de janeiro. De acordo com Edvaldo Santana, diretor da agência reguladora, ao conjugar os dois fatores, o preço das tarifas residenciais vai cair apenas 11% na área de atuação da Cemig. Os valores da revisão tarifária, no entanto, ainda passarão por consulta pública.
O percentual de revisão tarifária estabelecido pela Aneel para a estatal mineira foi influenciado principalmente pela necessidade de aquisição de energia das termelétricas nos leilões de venda do insumo. Elas foram ligadas em setembro do ano passado na tentativa de preservar o volume armazenado nos reservatórios do país, que baixaram a níveis preocupantes. Mensalmente, o despacho dessas usinas representa gastos de R$ 1,4 bilhão para as concessionárias de energia. No caso da Cemig, segundo Santana, a expectativa provisionada para a compra desse insumo era de R$ 173 milhões ao longo de 2012. Mas, efetivamente, a estatal mineira gastou R$ 428 milhões em energia térmica. Outro fator foi o aumento do preço da energia comprada de Itaipu.
Se não fosse isso, as tarifas na área da concessionária mineira cairiam mais. “A reposição tarifária da Cemig seria negativa em quase 1%, mas, quando são incluídos os efeitos financeiros, a média do reajuste (considerando todos os tipos de consumidores) será de 6,36%”, disse o diretor da Aneel. De acordo com ele, a Cemig não compra energia térmica porque quer. “Para atender o aumento da demanda, a empresa precisa ir ao mercado para adquirir energia e isso se faz por meio de leilões”, explica. No total, o nível de exposição (energia que as companhias precisam adquirir para o contrato assinado com seus clientes) das concessionárias que atuam no Brasil é de em média 2.500 megawatts.
Despesa extra
Segundo a Aneel, a exposição da Cemig é uma das maiores entre as empresas do setor. O problema é que as concessionárias não podem escolher a fonte de geração de energia e são obrigadas a comprar o insumo que está disponível no momento, em leilões organizados pelo governo. Por isso, a companhia mineira será uma das mais afetadas com o despacho das térmicas. “Para o ano que vem, a previsão é de aumento da necessidade do insumo que vem dessa fonte. O principal produto da Cemig é energia nova, e dentro desse quadro 55% é gerado em termelétricas”, sustenta Santana.
O acionamento das térmicas afeta as distribuidoras também por outra via. É que com os altos preços do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), usado para valorar a energia comercializada no mercado de curto prazo (R$ 200 atualmente), essas empresas estão sendo obrigadas a bancar por conta própria essa despesa imprevista e só receberão a diferença nas datas previstas para o reajuste e para as revisões tarifárias. “Até lá, muitas delas estão recorrendo a empréstimos bancários de curto prazo. Aquelas que têm uma estrutura maior não enfrentam problemas, mas as pequenas sim”, afirma Walter Froes, diretor da CMU Energia, comercializadora do insumo no mercado livre.