Um mês e meio depois de lançar um pacote de investimentos e mudanças regulatórias nos portos para baratear o frete e dar mais competitividade aos produtos brasileiros, o governo discute uma proposta para reajustar em 58,2% as tarifas cobradas dos usuários do Porto de Santos (SP), o maior do País.
O aumento seria dividido em três parcelas: 25% de imediato e duas parcelas de 12,5% a partir de 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015. A elevação dos preços foi proposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e, para entrar em vigor, depende do sinal verde do Ministério da Fazenda.
A Antaq explica que a tarifa estava sem aumento desde 2005, quando foram elevadas em 22,67%. Os recursos serão utilizados para investimentos no porto, como dragagem de canais. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Autoridade Portuária (Cap) de Santos, formado por governo, Docas, empresas e trabalhadores.
O momento escolhido para essa discussão, porém, foi ruim para o governo, por ser um elemento a mais na tumultuada tramitação da Medida Provisória (MP) dos Portos, a 595. Na quarta (20), os líderes governistas enfrentaram mais de uma hora de debates sobre regimentos antes de instalar a comissão mista do Congresso que analisará a MP. Parlamentares ligados aos trabalhadores portuários que haviam assinado a lista de presença decidiram retirá-la com o intuito de “derrubar” a sessão.
A intenção de elevar as tarifas reforçou o argumento da Força Sindical, de que a MP foi feita para privilegiar os portos privados e prejudicar os públicos. O presidente da central, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), divulgou nota sobre a decisão. “O aumento de 58% no pedágio portuário é, conjugado com a MP 595, o tiro de misericórdia no porto público de Santos”, diz o documento. “O governo demonstra que não tem estratégia nem tampouco conhecimento da questão portuária.” A nota informa que a taxa cobrada dos arrendatários para movimentação de contêineres subirá de R$ 46,54 para R$ 73,53.
O Ministério da Fazenda, a quem cabe a palavra final, pediu mais informações à Antaq, numa indicação que a decisão pode demorar. A Secretaria de Portos também vai se manifestar, conforme prevê a MP 595.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o reajuste de 25% em 2013 está praticamente descartado. O governo estuda conceder uma parte neste ano, mas num patamar muito inferior. Em caso semelhante, um reajuste de tarifas cobradas de companhias aéreas previsto para janeiro, foi cancelado pelo governo em dezembro.
A presidente Dilma Rousseff se envolveu na medida e, segundo interlocutores, citou “falta de bom senso” em elevações de dois dígitos em taxas públicas justamente quando há esforço na direção contrária.