O projeto do grupo EBX, do empresário Eike Batista, que prevê a revitalização da Marina da Glória, no Aterro do Flamengo, foi criticado hoje pelo vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil Seção Rio de Janeiro (IAB-RJ), Pedro da Luz Moreira. Segundo ele falta de transparência do projeto para a sociedade.
Moreira disse à Agência Brasil que é preciso que se conheça o projeto para poder analisar os custos e benefícios. “Não sou preservacionista, não. Mas acho que a atitude de não divulgar o projeto é ruim. O projeto já devia estar sendo mostrado”. Ressaltou que os elementos publicados até agora são poucos para se fazer uma avaliação precisa.
O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, da prefeitura do Rio de Janeiro, está procedendo à análise do projeto do grupo EBX para a Marina da Glória, cuja inauguração remonta a 1976. A assessoria da prefeitura municipal informou que, por enquanto, não vai comentar o assunto.
O anteprojeto do empreendimento foi aprovado em janeiro deste ano pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), “dentro dos limites do tombamento” da área da Marina da Glória, que faz parte do Aterro do Flamengo, na zona sul da cidade, segundo informou a assessoria do órgão à Agência Brasil. O projeto prevê a construção de lojas, um centro de convenções e um prédio de 15 metros de altura, e é questionado por arquitetos e especialistas.
Iphan informou, por meio de sua assessoria, que todos os projetos de modificações para a Marina da Glória têm sido analisados pelo instituto, que “busca sempre manter preservadas as características que levaram ao tombamento do parque, em 1965, com base no projeto original, do arquiteto Afonso Eduardo Reidy”. Ressaltou que “desde sempre, o Iphan se pauta nesse sentido. Aquilo não pode ferir o tombamento”. Não existe razão para polêmicas, segundo o órgão, reforçando que o trabalho do Iphan visa justamente a impedir que haja aviltamento aos bens tombados.
Em 1988, o Iphan definiu diretrizes para a região e desde 1998 vem analisando projetos para revitalização da Marina da Glória. O primeiro foi apresentado pela Empresa Brasileira de Terraplenagem e Engenharia (EBTE) e acabou vetado por unanimidade, porque ampliava a área edificada no Parque do Flamengo.
Em 2010, o arquiteto Índio da Costa desenvolveu um novo projeto para o grupo EBX, que foi aprovado pelo Conselho Consultivo do Iphan, mas rejeitado pela Superintendência do órgão no Rio de Janeiro em julho do ano passado. Em atendimento aos pareceres técnicos e às ponderações do Iphan, o arquiteto encaminhou recurso à presidência do órgão em dezembro último, acompanhado de versão revisada do projeto.
A documentação foi analisada pela Câmara de Análises de Recursos que autorizou a elaboração do projeto executivo de revitalização da Marina da Glória. Agora, ele deverá ser submetido à aprovação do Iphan e do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. O projeto executivo diz respeito ao detalhamento do que será feito no local.
A nova versão do projeto responde aos cinco pontos críticos apontados pela Superintendência do Iphan no Rio. O documento detalha a passagem elevada de pedestre proposta, mantém o atual número de dez atracadouros para barcos e concentra as vagas de estacionamento em um único espaço já com essa destinação. Além disso, a nova versão do projeto não ocupa a zona de piqueniques e do bosque, mantendo 50.350 metros quadrados de área pública do parque com essa finalidade, e não amplia também o molhe (cais acostável) da enseada.
A empresa de desenvolvimento imobiliário do Grupo EBX, a Rex, informou em nota, que há dois anos está cumprindo todas as exigências dos órgãos públicos para aprovação da revitalização da Marina da Gloria. Reiterou que uma das etapas é a apreciação do Iphan, que aprovou o anteprojeto e ainda irá avaliar o projeto executivo.
Segundo a direção da Rex, o processo de licenciamento no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que aguarda a aprovação do Iphan, “é o momento de debate com a comunidade”. Isso prevê a realização de audiências públicas. “O projeto será apresentado e debatido quantas vezes forem necessárias”, garantiu a empresa. A aprovação pelo Iphan é ainda uma fase necessária para que haja a apreciação do projeto pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
“A REX está comprometida em executar uma revitalização que obedeça a legislação para a área e atenda a percepção de melhoria da comunidade, reafirmando o compromisso de responsabilidade social do Grupo EBX com o Rio de Janeiro”, conclui a nota. A ideia é que as obras sejam concluídas até 2016, quando a cidade sediará os Jogos Olímpicos.
O assunto deverá ser acompanhado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. A procuradora da República Gisele Porto está aguardando comunicação oficial pelo Iphan para poder analisar as providências que necessitam ser tomadas em relação à iniciativa do grupo EBX, informou O MPF, por meio da assessoria.