MDIC aprova redução de imposto de ex-tarifários

O governo deve publicar nesta quinta-feira no Diário Oficial da União uma nova redução de Imposto de Importação para bens de capital, de informática e telecomunicações sem similares nacionais - os chamados ex-tarifários. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou 284 ex-tarifários para bens de capital, sendo 213 novos pedidos de concessão e 71 pedidos de renovação, além de mais seis para bens de informática e telecomunicação.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os projetos de investimentos vinculados à compra destes equipamentos são de US$ 3,87 bilhões. As importações estimadas são de US$ 896 milhões.

Os ex-tarifários são um instrumento do governo para baratear o custo dos investimentos. Por meio dele, há uma redução da tarifa de importação para máquinas sem produção nacional, que estão vinculadas a projetos de investimentos apresentados para análise do MDIC.

Os maiores investimentos ligados aos novos ex-tarifários serão dos setores naval (44,16%); de geração de energia (14,79%); siderúrgico (10,26%); agroindústria (5,25%); e metalúrgico (3 62%). Os principais projetos são a implantação de um grande estaleiro na área do Complexo do Porto do Açu (RJ); a construção de uma nova fábrica de moagem de milho por via úmida com capacidade de 1,5 mil toneladas ao dia de moagem de milho no Paraná; a instalação de uma siderúrgica com capacidade de produção inicial de 600 mil toneladas ao ano de aço laminado para fabricação de vergalhões no Ceará; aumento da produção de chapas de aço em 500 mil toneladas por ano em Minas Gerais e a instalação de uma fábrica com capacidade produtiva de 60 mil toneladas de tubos soldados e 30 mil toneladas de tubos trefilados em aço carbono, em São Paulo.

Durante discurso no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta quarta-feira, o ministro Fernando Pimentel destacou a importância da redução de tributos, via ex-tarifários para alavancar investimentos no Brasil. Por causa disso, ele afirmou que o Brasil está longe de ser protecionista, apesar das críticas de outros países às medidas anunciadas no ano passado, como a elevação da tarifa de importação para cem produtos que enfrentavam a concorrência acirrada dos importados. Segundo o MDIC, desde janeiro de 2012 foram concedidos 908 ex-tarifários.