O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta sexta-feira que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para ser um colchão de absorção de impactos de custos extras às distribuidoras de energia, tem objetivo de evitar um reflexo exacerbado sobre as contas do consumidor final. "A CDE está socorrendo o sistema elétrico para que não haja impacto ao consumidor", disse.
Lobão lembrou que o modelo energético brasileiro já previa a existência de encargos, como o da Reserva Global de Reversão (RGR). A cobrança de taxas como esta propiciou ao governo criar um fundo. "Esse caixa serviu para situações, como esta que estamos vivendo hoje", acrescentou.
Segundo o ministro, as empresas que não aderiram à proposta de renovação de concessões criaram "um problema episódico", já que o governo contava com a adesão de todas as concessionárias. Mas avalia que o problema é temporário porque, quando terminar o período das concessões antigas, elas vão gerar caixa para o Tesouro. "Os Estados que não aderiram tomaram a opção de perder seu patrimônio de acordo com a lei", disse.
No fim do ano passado, três empresas de grande porte - Cesp, Cemig e Copel - não aderiram à proposta do governo de renovar antecipadamente contratos que venceriam em 2015 e 2017.
Preços
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse que as medidas anunciadas hoje para o setor não interferem na rotina de mudanças de preços das empresas. "Vamos continuar tendo reajustes e revisões. A vida segue normalmente", afirmou. "Ao longo do ano, vamos continuar a ver as empresas reduzindo e aumentando as tarifas."