Depois de o governo ter publicado medida provisória zerando a alíquota do PIS/Cofins e também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a cesta básica do brasileiro, abrangendo alimentos como café, óleo, açúcar e carnes, o consumidor mineiro deve ter uma redução na fatura dos produtos de primeira necessidade entre 6% e 10%, segundo cálculos da Associação Mineira de Supermercados (Amis) e também do setor varejista. A medida tomada pelo governo tem como principal objetivo conter a inflação e aquecer a economia, mas como o PIS e Cofins são tributos que se propagam na cadeia produtiva, difícil de serem medidos, a iniciativa só terá efeito se o benefício for de fato repassado ao consumidor.
Depois de se reunir com grandes redes de supermercados e com representantes da indústria de alimentos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o segmento se comprometeu a repassar a isenção tributária. “Para nós, é importante que as medidas cheguem logo às prateleiras.” Segundo o setor supermercadista, a redução deve começar a valer hoje, atingindo todos os itens em 15 dias.
“Nossa orientação é para que os supermercados repassem de imediato a isenção fiscal para os produtos que tiveram o imposto zerado”, reforça Adilson Rodrigues, superintendente da Amis. O executivo aponta que os itens da cesta básica são de grande competitividade e chegam a representar 60% do faturamento das redes de pequeno porte, com peso perto de 20% nos supermercados voltados para as classes A e B. “Os itens da cesta básica são muito sensíveis, o consumidor conhece o preço e compara. Quem não reduzir vai perder venda.” Segundo Rodrigues, as redes devem negociar com a cadeia de fornecedores para não aceitar reajuste de preços.
Produtos como as carnes bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos tiveram redução de 9,25% para zero na alíquota do PIS/Cofins, a pasta de dente e o sabonete tiveram o tributo reduzido de 12,5% para zero. O IPI do açúcar, por exemplo, também foi zerado, antes era de 5% (veja quadro). “A desoneração da cesta básica vai repercutir principalmente nas camadas de menor poder aquisitivo e ter efeito direto na inflação”, avalia o coordenador da Fundação Ipead/UFMG, Wanderley Ramalho, responsável pela pesquisa que mede a inflação e o custo da cesta básica em Belo Horizonte. O especialista lembra que os alimentos têm sido combustível para acelerar o custo de vida e a redução de preços pode conter o dragão. “A inflação não saiu do controle, mas preocupa. O governo tem tomado tempestivamente as medidas necessárias.”
Reflexo na produção
O coordenador da assessoria técnica da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), Pierre Vilela, ressalta que a redução de impostos não atinge o setor produtivo, repercutindo na indústria, nas redes atacadistas e no varejo. Para ele, a preocupação está na composição dos impostos e no caráter cumulativo. “Eles incidem sobre uma cadeia complexa e podem ser confundidos com o efeito safra (quando a oferta cresce e os preços naturalmente tendem a cair). As redes supermercadistas têm um grande poder nesse momento. Devem de fato repassar a queda de impostos para o consumidor, incentivando o crescimento do consumo.”
De acordo com Edmundo Klotz, presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), o repasse será totalmente feito ao consumidor em duas ou três semanas, por causa dos estoques das empresas varejistas. Com a medida, o governo zera a incidência de PIS/Pasep/Cofins e de IPI de 16 itens. A renúncia fiscal é de R$ 7,3 bilhões em impostos ao ano, sendo R$ 5,5 bilhões já em 2013. “A medida é excelente desde que seja repassada e o governo não compense a renúncia elevando a carga tributária de outros segmentos”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.