O ministro Guido Mantega participa, nesta terça-feira, da Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para discutir a unificação do ICMS. O objetivo é discutir a polêmica proposta do governo federal de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que unifica em 4% a alíquota interestadual de produtos nacionais.
Atualmente as alíquotas do imposto são de 7% nos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais. Segundo o texto da proposta todas deverão convergir para 4% até 2025. Para as operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste com destino às demais, parte-se de 6% em 2014 para atingir 4% já em 2016.
O ministro quer que a unificação aconteça para por fim à guerra fiscal entre os Estados. Isso porque, os governadores reduzem cobranças de ICMS para atrair empresários até as cidades pretendidas. Este movimento econômico acaba gerando uma guerra os estados, pois cada um oferece mais incentivos para conquistar investimentos locais.
No fim da tarde de hoje, Mantega se reunirá separadamente com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e também com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para debater o assunto.
Sobre o imposto
O ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias, bem como serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de energia elétrica, de comunicações, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior.
O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". Todos os estados possuem autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei.
A guerra fiscal no Brasil é coisa antiga e é fortemente baseado na indústria. No entanto, como a atividade industrial está em queda no país a arrecadação do tributo cai e os estados perdem receita.
Com informações da Agência Brasil e Senado
Atualmente as alíquotas do imposto são de 7% nos estados das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e de 12% nos demais. Segundo o texto da proposta todas deverão convergir para 4% até 2025. Para as operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste com destino às demais, parte-se de 6% em 2014 para atingir 4% já em 2016.
O ministro quer que a unificação aconteça para por fim à guerra fiscal entre os Estados. Isso porque, os governadores reduzem cobranças de ICMS para atrair empresários até as cidades pretendidas. Este movimento econômico acaba gerando uma guerra os estados, pois cada um oferece mais incentivos para conquistar investimentos locais.
No fim da tarde de hoje, Mantega se reunirá separadamente com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e também com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para debater o assunto.
Sobre o imposto
O ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias, bem como serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de energia elétrica, de comunicações, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior.
O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, a chamada "Lei Kandir". Todos os estados possuem autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na Lei.
A guerra fiscal no Brasil é coisa antiga e é fortemente baseado na indústria. No entanto, como a atividade industrial está em queda no país a arrecadação do tributo cai e os estados perdem receita.
Com informações da Agência Brasil e Senado