O presidente do grupo AES Brasil, Britaldo Soares, disse que a decisão do governo federal de usar os recursos da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) resolveu os problemas que estavam pressionando o caixa das distribuidoras para 2013. "A medida resolve a questão do custo do despacho térmico não reconhecido na tarifa, a subcontratação de energia e o risco hidrológico", afirmou o executivo, durante evento promovido pela AES Tietê.
O uso da CDE para socorrer financeiramente as distribuidoras foi anunciado na última sexta-feira, em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). Embora o texto do decreto diga mais explicitamente que os recursos da CDE serão usados para cobrir o despacho das térmicas por questões de segurança (ou seja, fora da ordem de mérito), Soares disse que o entendimento da companhia é de que o encargo também irá cobrir o despacho térmico cujo custo não foi reconhecido nas tarifas fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"O decreto também diz que a CDE será usada para cobrir parcial ou integralmente o saldo positivo da CVA (conta gráfica) das distribuidoras. Na realidade, isso visa diminuir o impacto no reajuste tarifário e, consequentemente, na inflação", disse o executivo. A CVA é o instrumento no qual são apuradas as diferenças entre os valores fixados nas tarifas de distribuição pelo regulador e os custos reais incorridos pelas empresas.
Entre as distribuidoras, a AES Eletropaulo era uma das que mais aguardavam o pacote de medidas do governo para socorrer o setor. No quarto trimestre de 2012, a empresa excedeu os seus covenants financeiros em razão da pressão de custos sobre o caixa, e uma nova ultrapassagem nesse primeiro trimestre de 2013 levaria ao pagamento antecipado de dívidas. Soares, no entanto, evitou dizer se o pacote de medidas evitará nova violação do limite de alavancagem.
"O que podemos dizer é que a solução anunciada pelo governo traz flexibilidade na gestão e fortalece a liquidez da AES Eletropaulo", comentou o executivo. Apesar do pacote do governo, a distribuidora convocou, na última segunda-feira, uma assembleia geral dos debenturistas para o dia 26 de março com o objetivo de alterar os covenants financeiros das debêntures. "Como administrador de uma empresa, temos de nos antecipar ao que está se passando. Não podíamos jogar esse jogo com apenas uma carta na mão (pacote do governo)", afirmou o executivo.