Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, a primeira missão da Câmara Nacional de Relações de Consumo é elaborar, em 30 dias, uma relação de produtos essenciais ao consumidor. Qualquer problema verificado pelo consumidor em itens dessa relação - desde que estejam na garantia, terá que ser solucionado imediatamente pelo fornecedor.
A criação da câmara faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania lançado hoje pelo Governo Federal. O pacote prevê melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo. Segundo a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o conjunto de medidas abrange a melhoria da relação de consumo. “Queremos atender a necessidade e respeitar a dignidade, a saúde e a segurança dos consumidores”, disse.
A primeira etapa de atuação do plano prevê a criação de três comitês técnicos que vão formar um observatório nacional das relações de consumo. O primeiro, denominado Comitê Técnico de Consumo e Regulação vai cuidar da implementação de soluções para reduzir os conflitos nos serviços regulados.
O Comitê de Consumo e Turismo vai atuar para aprimorar os serviços de atendimento aos turistas nacionais e estrangeiros, em especial nos grandes eventos. Por fim, o Comitê de Consumo e Pós-Venda será responsável por melhorar os procedimentos de atendimento ao consumidor e criar indicadores de qualidade das relações de consumo. Farão parte do observatório nacional representes de ministérios e agências reguladoras.
Outras medidas do plano
Ainda dentre as medidas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania, a presidente destacou como alguns dos objetivos transformar a proteção do consumidor em política de Estado, fortalecer os órgãos de defesa do consumidor (Procons) e regulamentar as transações do comércio eletrônico (e-commerce).
A criação da câmara faz parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania lançado hoje pelo Governo Federal. O pacote prevê melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo. Segundo a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o conjunto de medidas abrange a melhoria da relação de consumo. “Queremos atender a necessidade e respeitar a dignidade, a saúde e a segurança dos consumidores”, disse.
A primeira etapa de atuação do plano prevê a criação de três comitês técnicos que vão formar um observatório nacional das relações de consumo. O primeiro, denominado Comitê Técnico de Consumo e Regulação vai cuidar da implementação de soluções para reduzir os conflitos nos serviços regulados.
O Comitê de Consumo e Turismo vai atuar para aprimorar os serviços de atendimento aos turistas nacionais e estrangeiros, em especial nos grandes eventos. Por fim, o Comitê de Consumo e Pós-Venda será responsável por melhorar os procedimentos de atendimento ao consumidor e criar indicadores de qualidade das relações de consumo. Farão parte do observatório nacional representes de ministérios e agências reguladoras.
Outras medidas do plano
Ainda dentre as medidas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania, a presidente destacou como alguns dos objetivos transformar a proteção do consumidor em política de Estado, fortalecer os órgãos de defesa do consumidor (Procons) e regulamentar as transações do comércio eletrônico (e-commerce).
Além disso, as transações feitas pelos bancos também deverão sofrer alterações, já que a partir de agora, serão obrigadas a informar a composição dos custos financeiros no crédito, como juros e encargos.
Durante o lançamento, a presidente também pediu o apoio dos presidentes da Câmara e Senado Henrique Alves e Renan Calheiros para aceleração da aprovação da PL que altera o código do consumidor e que fortalece a atuação dos procons e consequentemente "desafoga" o judiciário.
"O serviço público também deverá começar a oferecer qualidade. Não é possível que o serviço público brasileiro não tenha compromisso com os prazos. Este é o primeiro passo. E a partir deste plano, os brasileiros também poderão ter mais direitos junto aos serviços públicos", acrescentou Dilma, que foi aplaudida pelos ouvintes.
Ela ainda pediu que tantos produtores quanto consumidores saiam do comodismo e ajudem na criação de todas as condições para que esta rede se estruture. Já que com um consumo de qualidade também é gerador de empregos e de transações mais claras.
Com Agência Brasil