Relator de MP sobre descontos na conta de luz quer mais detalhes sobre orçamento

Depois de audiências públicas com representantes do governo, dos trabalhadores e de entidades do setor elétrico, o relator da Medida Provisória (MP) 605/2013, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) pretende agora fazer reuniões técnicas com o governo para fechar o relatório, que deve ser apresentado no próximo mês. O parlamentar quer garantir que os recursos que estão sendo apontados sejam suficientes para cobrir os descontos na conta de energia elétrica dos brasileiros.

%u201CQueremos buscar gatilhos constitucionais para que se tenha a garantia dos valores mínimos necessários para que os consumidores tenham a diminuição da sua conta de energia elétrica%u201D, disse Santos à Agência Brasil. Segundo ele, será preciso fazer um levantamento detalhado do volume dos recursos e dos custos dos descontos para fechar o relatório. A MP trata da destinação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para custear os descontos nas tarifas de energia elétrica e amplia os recursos do Tesouro para viabilizar a redução. As dívidas da Usina Hidrelétrica de Itaipu com a União, que totalizam R$ 4,1 bilhões a cada ano, são uma das fontes de recursos para a CDE. Nas últimas semanas, a Comissão Mista que trata da MP 605/13 realizou diversas audiências públicas para tratar da questão. Entre os participantes, estavam representantes do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobras, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), Associação de Comercializadores de Energia (Abraceel), do Tribunal de Contas da União, da Secretaria do Tesouro Nacional e de trabalhadores do setor elétrico.