O prefeito Marcio Lacerda (PSB) encaminhou ontem à Câmara Municipal um projeto de lei (PL) para estimular a ampliação e a construção de hospitais em Belo Horizonte, onde o déficit de leitos gira em torno de 3 mil unidades, sendo 1 mil na rede pública e 2 mil na particular. Atualmente, há 5.558 leitos na capital. A proposta do Executivo, se aprovada pelos vereadores da forma como está, vai ampliar o atendimento pediátrico e beneficiar, principalmente, os clientes das operadoras de plano de saúde, que já somam 55% da população da cidade – esse percentual era de 39,6% em 2005.
O PL era aguardado com ansiedade pelo setor privado de saúde: há 26 propostas em discussão para ampliação ou construção de unidades particulares na capital. Os investimentos previstos somam R$ 2 bilhões e vão criar 2 mil leitos. Atualmente, o déficit de vagas leva muitos clientes das operadoras a esperar dias para serem internados, pois a chamada taxa média de ocupação (quartos, enfermarias etc.) oscila de 93% a 96%. O ideal, segundo especialistas, é que chegue no máximo a 85%. Com a explosão dos casos de dengue, que passam de 5 mil só em 2013, a situação ficou ainda mais caótica.
Na prática, significa dizer que o hospital poderá erguer um imóvel com massa de construção cinco vezes maior que o tamanho do terreno. Um terreno de 10 mil metros quadrados, por exemplo, permite ao hospital até 50 mil metros quadrados de área construída. Pela lei atual, a instituição só pode erguer até 27 mil metros quadrados, levando em conta o mesmo exemplo, de um terreno de 10 mil metros quadrados.
Mas o PL lista algumas exceções: o coeficiente não vale para áreas de diretrizes especiais (ADEs), como é o caso da Pampulha e do Bairro Cidade Jardim, e para as zonas de proteção ambiental (ZPAM), da qual faz parte a Serra do Curral. Portanto, o antigo Instituto Hilton Rocha, no sopé desse cartão-postal de BH, não poderá ampliar sua área construída. Os donos do imóvel, que está fechado há alguns anos, planejam reabrir o hospital até julho de 2014 e pleiteiam autorização para ampliação.
A restrição a novas construções em áreas de proteção ambiental e histórica não é a única condicionante do PL. O texto obriga o hospital que se beneficiar da futura lei a exercer a atividade por pelo menos 50 anos. Essa foi uma forma encontrada por Marcio Lacerda para que o dono do imóvel não o negocie, antes de cinco décadas, no mercado imobiliário. “Evita, por exemplo, que o prédio seja ocupado por escritórios”, acrescentou o secretário municipal de Saúde.
PEDIATRIA Outra condicionante do PL obriga os hospitais que se beneficiarem da regra a manter antedimento pediátrico e adulto. Um dos objetivos dessa obrigação é amenizar o fechamento de alas pediátricas em hospitais privados e públicos da cidade, o que vem se agravando nos últimos anos, em razão do baixo valor pago pelas operadoras aos profissionais especializados no atendimento infantil e à dificuldade dos hospitais em encontrar médicos nessa área. Outra condicionante importante determina que pelo menos 50% da área a ser construída seja destinada a leitos.
Quatorze hospitais foram fechados em Belo Horizonte nos últimos 10 anos, entre eles o Promater, o Dom Bosco e o da Criança. “As instituições fechadas, observamos, tinham dois perfis: eram pequenas ou médias ou especializadas num segmento”, diz José Augusto Ferreira, diretor administrativo-financeiro do Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (Ibedess). Atualmente, a capital conta com 66 instituições, sendo 49 privadas.
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira, aproveitou a audiência pública na Câmara Municipal, ontem, para dizer que a prefeitura está empenhada em ampliar o número de leitos: “Houve um crescimento líquido (diferença entre leitos fechados e abertos) de 566 unidades entre 2009 e 2013”. Ele reconheceu que a situação atual não é das melhores, mas cobrou que a discussão seja feita em nível metropolitano, envolvendo outras cidades da Grande BH.
Enquanto isso não acontece, as operadoras de saúde e os hospitais privados torcem pela rápida aprovação do PL. A Unimed-BH, por exemplo, planeja aumentar o número de leitos próprios, atualmente em 487 unidades, para mais de mil. Por e-mail, a empresa informou que, “com a aprovação do projeto de lei, será possível expandir o parque hospitalar existente e dar início a projetos, como o de ampliação do Hospital Unimed, na Avenida do Contorno, que vai gerar 336 leitos, e a construção do Hospital Unimed – Unidade Barreiro, com 250 leitos”.
Outro hospital que vai se beneficiar com a lei é o Mater Dei, que está construindo uma unidade na Avenida do Contorno, no terreno onde funcionou o Mercado Distrital do Barroca. O hospital deve ser inaugurado em 2014. (PHL)