Cade aprova compra da ISCP pela Laureate sem restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, sem restrições, a compra, pela ICE Inversiones, do grupo Laureate, de 49% da ISCP Sociedade Educacional, que controla a Universidade Anhembi Morumbi (UAM). Apesar da aprovação, o Cade mostrou receio com o negócio e, por isso, fará uma investigação sobre a possível "enganosidade" na prestação de informações sobre a estrutura acionária das empresas porque há uma organização paralela formada pelos acionistas em empresas concorrentes.

A UAM presta serviços de educação superior nas cidades de São Paulo, Campinas e São Bernardo do Campo, todas no Estado de São Paulo. Conforme o relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, a ICE já detinha participação de 51% na UAM. "Logo, a operação é mera aquisição de 49% do capital remanescente", salientou. A superintendência geral do Cade concluiu que o negócio não acarreta prejuízo à concorrência no setor, pois a avaliação é de que houve apenas uma consolidação do controle. "A UAM é uma empresa importante na estrutura da Laureate", afirmou o relator, salientando que a universidade representa 34% do faturamento do grupo e 23% do total de alunos.

A preocupação do Cade é a de que, ao apresentar o negócio ao órgão antitruste, as empresas não tenham passado todas as informações para o conselho. Isso porque, de acordo com o Cade, os acionistas da UAM da família Rodrigues também seriam os controladores do Fundo de Educação para o Brasil (FEBR), que é administrado pelo Banco Pátria e que, por sua vez, possui participação de mais de 50% no grupo concorrente na área de educação Anhanguera. "O Fundo de Educação para o Brasil alocava vários executivos na Anhanguera. Os executivos do Pátria são conselheiros ou diretores da Anhanguera e têm influência importante na Anhanguera", salientou.

O conselheiro Marcos Paulo Verissimo destacou que é preciso entender o motivo pelo qual a empresa não relatou ao Cade sua participação na concorrência. "Eles controlam a Anhanguera e, não sei por que, não quiseram dizer isso para o Cade."

O relator disse que não é possível afirmar todo esse emaranhado apenas na avaliação desse ato de concentração. "Para além dessa questão, teve a não informação de temas, empresas, ativos que são concorrencialmente interessantes para avaliar essa operação. Vou fazer investigação e trarei esse auto de infração", disse. "Temos um acordo de acionistas que é, para ser delicado com a palavra, vigoroso. É um conjunto muito forte. Antes da operação, havia um grupo econômico formado por Anhanguera, Anhembi/Morumbi e Laureate, que foi encerrado nessa operação", continuou.

A primeira preocupação do Cade com esse processo se deu em fevereiro, quando o conselheiro Alessandro Octaviani entendeu que o ato de concentração poderia ter questões que poderiam limitar ou prejudicar a livre concorrência e realizou o primeiro pedido de avocação, no setor de educação, desde a criação da nova lei da concorrência, que entrou em vigor no final de maio do ano passado. A avocação é a solicitação por um dos conselheiros de avaliação de um processo que já havia sido julgado pela superintendência do órgão antitruste. "Até então, no processo, não se tinha notícia da Anhanguera. Todo o conjunto de informações está bastante truncado", reforçou nesta quarta-feira.