Alíquota unificada do ICMS prejudicará estados menos desenvolvidos

Os secretários de Fazenda dos estados do Nordeste reiteraram hoje, em reunião com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e com senadores, a posição crítica à unificação, em 4%, da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) – prevista para ser atingida no prazo de 12 anos, segundo a Medida Provisória (MP) 599. A MP trata, também, de compensações para as unidades da Federação pela perda de arrecadação devido à unificação da alíquota do imposto.

“A unificação da alíquota vai destruir o Nordeste. Por isso, não abrimos mão de uma assimetria [que leve em consideração o nível de desenvolvimento da região]”, alertou o secretário de Fazenda de Sergipe, João Andrade. O governo federal argumenta que a unificação da alíquota ajudará a por fim à guerra fiscal, estratégia adotada pelos estados para atrair empresas e desenvolvimento por meio da desoneração do ICMS. Os senadores relatores da matéria, Walter Pinheiro (PT-BA) e Delcídio Amaral (PT-MS) participaram da reunião.

“Igualar ou unificar a alíquota significa tirar a competitividade das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Acho que a reunião de hoje foi boa porque vimos que os relatores compreenderam a situação, porque a MP, que na teoria veio para compensar perdas, não vai conseguir fazer isto. Só é possível atrair a indústria [a investirem em regiões menos desenvolvidas] com tributos [mais atrativos]. Não adianta oferecer créditos às empresas porque empréstimos elas tem”, disse o secretário de Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho.

A proposta defendida pelos secretários dos estados das três regiões menos industrializadas – de uma alíquota de 4% para as mercadorias enviadas pelo Sul e Sudeste, e de 7% para as enviadas pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste – não foi descartada pelo senador Walter Pinheiro.“A etapa atual é de escuta das divergências e convergências. Vejo que os estados nordestinos estão unificados, apesar das diferenças. Isso é um passo positivo porque facilita [o trabalho da relatoria]”, disse Pinheiro.