As mudanças apresentadas nesta sexta-feira para o setor alfandegário serão importantes para liberar investimentos do setor privado, na avaliação do assessor do secretário da Receita Federal, Ronaldo Medina. "Vamos ter ampliação mais rápida de infraestrutura, melhorar questões de competitividade e reduzir os custos de serviços logísticos", citou em entrevista à imprensa. "Além disso, complementa a MP 595 dos portos", completou, em referência à Medida Provisória que estabelece um novo marco regulatório para o setor.
De acordo com o assessor, o setor portuário está em rápida mudança no Brasil. "Com o modelo atual, não podemos acompanhar as demandas de serviços de logística a nosso bel-prazer, por meio dos contratos. Temos uma rigidez no sistema para esse tipo de serviço", disse, citando que, entre as limitações estão ampliação e realocação dessas unidades. Ele salientou que os contratos de concessão atual são de 25 anos, que a ampliação da área de atuação está restrita a 25% e que, por ser uma atividade pública, não pode ser encerrada pelo governo. "Isso, para esse tipo de negócio, criou um impasse muito grande."
Dos cerca de 60 portos secos que existem no País hoje, dois agentes concessionários tiveram interesse em devolver. "Esse novo regime permite a liberdade de entrada e saída do negócio, o modelo é mais adequado à logística e à infraestrutura do Brasil", afirmou Medina. Quem atua nessa área no Brasil poderá migrar para o novo modelo, segundo o assessor.
Ele disse que não possui informação concreta de novos projetos, mas que o tema é uma demanda do setor e uma "preocupação histórica" da Receita Federal. "Temos pendentes dezenas de pedidos de ampliação de portos secos em várias cidades que nos colocam na obrigação de fazer estudos de viabilidade econômica, mas colocar o governo para falar se o negócio é viável ou não, é estranho", avaliou. É possível que alguns portos secos se tornem inviáveis, de acordo com ele, e, com isso, haverá permissão para a saída de atuação.
Os contratos de concessão atuais serão respeitados, conforme Medina. Mas se abre a oportunidade para quem está explorando o negócio de pedir rescisão do contrato e encerrar a atividade ou migrar para o novo modelo. "Não é mais um contratado, ele se torna um licenciado", comparou. Para isso, o interessado deve apresentar seu projeto para a Receita Federal. As licenças, ao contrário das concessões, não têm prazos definidos de exploração do negócio. Além disso, Medina ressaltou que as medidas desta sexta-feira complementam as mudanças de infraestrutura anunciadas pelo governo na MP 595. "O fato de você estar mudando a estrutura portuária, tornando-a mais barata, se não tomar medidas do lado de cá, vai ter desequilíbrio entre as coisas."
Ele acredita que as mudanças servirão também para que essas zonas secundárias concorram com as primárias, como aeroportos e portos. "Prevemos que, pelo menos em um primeiro momento na infra de porto organizado, que compete com infra de zona secundária."
O assessor relatou que prefeitos de cidades importantes pedem constantemente instalação de portos secos em seus municípios. "Tem mais de uma dezena de pedidos na Receita." Segundo ele, os investimentos para a criação de unidades variam de acordo com uma série de itens, mas Medina acredita que a soma de R$ 20 milhões é investimento mínimo para montagem.