ICMS diferenciado tem boa acolhida do governo, diz Confaz

O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, afirmou nesta segunda-feira que a proposta de alíquota diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos industrializados das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo tem tido boa acolhida do governo federal.

Trinchão disse que a adoção da alíquota de 7% para essas transações comerciais, aliada ao aumento dos recursos dos fundos criados pela Medida Provisória (MP) 599/2012 para compensar as mudanças do imposto, pode levar à aprovação da reforma tributária no Congresso. "Pela minha percepção, essa proposta foi bem absorvida. Estou extremamente esperançoso. Pela primeira vez, eu sinto que há uma possibilidade de aprovação, salvo um, dois Estados que estão com uma posição mais extremista em relação a essa proposta. Os demais, eu percebi que aceitam", afirmou, na chegada a uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em que debaterá a política de substituição tributária para as micro e pequenas empresas.

No início da semana passada, 20 governos de Estados apresentaram ao Ministério da Fazenda a proposta para assegurar um porcentual de ICMS de 7% apenas para os produtos industrializados. Para as demais regiões e em transações comerciais, por exemplo, seriam mantidos os 4% do tributo. A administração federal mandou projeto ao Senado para unificar a porcentagem em 4% - atualmente, os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo praticam 12% e Sul e Sudeste, 7%.

Mesmo com o Poder Executivo federal prevendo gastar quase R$ 500 bilhões com os fundos de compensação e de desenvolvimento regional na reforma do ICMS, ele defendeu a manutenção da política de "alíquotas assimétricas". De acordo com Trinchão, a medida traz dois impactos para os 19 governos estaduais e o Distrito Federal: a receita será mantida com a diferença da taxa e as localidades terão "vantagem comparativa" na hora de competir com as empresas do Sul e Sudeste.

O coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Maranhão disse que o recurso para o fundo de compensação deveria ser aumentado de R$ 8 bilhões para R$ 12 bilhões por ano ou, alternativamente, ampliado, gradativamente, à medida que as alíquotas do ICMS sejam diminuídas. Trinchão também cobrou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) seja formado por 75% de recursos orçamentários e 25% por empréstimos - pela MP enviada, a proporção é a inversa.

Sem saber detalhes da última proposta do rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deve ir à votação nesta terça-feira no plenário do Senado, o coordenador do Confaz e secretário da Fazenda do Maranhão disse que a matéria deveria ser discutida, conjuntamente, com a reforma do ICMS. "O ideal era que formasse um espaço para a discussão conjunta", destacou.