O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou na terça-feira resolução que simplifica a expedição de vistos de trabalho de curta duração. A mudança torna mais ágil o processo de obtenção de vistos de trabalho por estrangeiros com estada de até 90 dias no País, para prestação de serviço de assistência técnica a empresas brasileiras, sem vínculo de emprego.
Pela nova norma, esses pedidos agora poderão ser solicitados diretamente nos consulados brasileiros no exterior, sem necessidade de tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego, explica o CNIg em nota.
Segundo o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, a medida vai simplificar e agilizar os casos em que profissionais estrangeiros venham ao Brasil para prestar serviços de curta duração, a exemplo de consultorias ou instalação e manutenção de equipamentos. "Esse é o primeiro resultado obtido com a criação, do mês de março passado, da comissão que visa modernizar o sistema de emissão de vistos de trabalho a estrangeiros", destaca Almeida. A Comissão Especial para Estudo do Sistema Brasileiro de Migração Laboral Qualificada foi aprovada em março passado para estudar e avaliar a eficácia do atual sistema de vistos de trabalho praticado no Brasil e propor mudanças.