A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentará o recall de produtos alimentícios no País. O texto que servirá de base para a resolução obriga empresas a comunicar à Anvisa dificuldades constatadas nos produtos, dá poderes para que a agência determine os prazos para o recolhimento dos alimentos no mercado e a forma como a empresa deverá informar os problemas para os consumidores.
"A Anvisa não dispõe no momento de instrumentos necessários para garantir que a empresa comunique a população sobre eventuais problemas com alimentos", afirma o diretor da agência, José Agenor Álvares. Também não há, até agora, mecanismos que obriguem empresas a comunicarem desvios de produção para a agência.
Foi o que ocorreu no caso da recente contaminação do suco Ades. "Não fomos comunicados. A informação foi dada num primeiro momento para o Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor" contou Álvares. No fim de fevereiro, uma falha em uma das 11 linhas da fábrica de Pouso Alegre da Unilever, batizada de com a sigla TBA3G - fez com que 96 embalagens de 1,5 litros do suco de maçã Ades fosse envasado apenas com soda cáustica e água. Quando ingerido, o líquido provoca queimaduras. O diretor afirma que a agência ficou sabendo do problema por meio da imprensa.
"O episódio reforçou a necessidade de regras claras para os casos de desvios de produção", disse. Álvares não descartou a possibilidade de que a iniciativa seja estendida para outros produtos regulados pela agência. Pelo menos 14 pessoas entraram em contato com a fabricante relatando problemas provocados pelo consumo do produto. Para Álvares, a forma como a população foi comunicada sobre a contaminação também deixou a desejar. "Daí a importância de a Anvisa verificar também a forma como as informações são prestadas pela comunidade."
A minuta da proposta será apresentada na próxima reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, programada para terça-feira (16). O texto, depois de aprovado pela diretoria e pela consultoria jurídica da agência, irá para consulta pública. A expectativa da agência é a de que o texto final seja publicado em até quatro meses.
O diretor da agência defendeu também a definição de mecanismos para garantir que o recolhimento do produto seja feito de forma adequada, num prazo razoável. "Não vamos delimitar um período. Isso vai depender de caso a caso, mas é preciso haver regras. O objetivo é que produtos sejam retirados o mais rapidamente possível", completou.
O texto também prevê punições para o desrespeito às regras. Os mecanismos existentes atualmente permitem que multas cheguem a R$ 1,5 milhão. Na reunião de terça-feira, também será discutida uma proposta de resolução com regras para regulamentar o acesso e fornecimento de remédios em investigação clínica.