Governo mobiliza senadores contra "desaposentadoria"

Brasília - O governo elevou o tom contra a proposta que promete aumentar o valor da aposentadoria dos trabalhadores que voltem à ativa. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo não apoia a proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Já o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentará um recurso para que o projeto, que iria direto para a Câmara, passe pelo crivo de mais duas comissões temáticas, o que atrasa a tramitação e permite organizar a base aliada para derrubar o projeto.

Impacto

O objetivo do recurso é levar o texto para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE). O governo teme o impacto da medida nos cofres públicos. Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, uma eventual mudança representaria um custo adicional de R$ 70 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Estamos pedindo um prazo para fazermos uma análise, portanto o governo não está apoiando. É preciso deixar bem claro isso, nós não temos como apoiar essa medida pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência. Então a posição do governo é de não apoiar a evolução dessa votação no Congresso”, afirmou Carvalho. “Temos de ter responsabilidade num tempo difícil como este. Tudo aquilo que onera mais os cofres, e particularmente a Previdência, precisa da nossa parte de um cuidado muito grande.”

Na quarta-feira, a CAS aprovou um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) permitindo a aposentados pedir um recálculo do benefício se voltarem a trabalhar e contribuir com a Previdência. A medida também impede aqueles que já voltaram à ativa de devolver ao INSS os valores já recebidos.

Barrar

O senador Braga, porém, disse não ter ouvido do governo, em nenhum momento, que a intenção seja barrar a proposta em definitivo. “Não ouvi que não é para deixar passar. Queremos avaliar em profundidade. A avaliação do ministro da Previdência é que o governo não teria condições de arcar com o impacto provocado por essa medida”, ressaltou.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), também disse que o interesse do governo não é barrar a proposta e, sim, debatê-la com maior profundidade. “A ideia é discutir. Na verdade, há um pedido do ministro da Previdência, que precisa fazer algumas contas para evitar desequilíbrio maior ainda na Previdência”, ponderou Dias. Assim que for apresentado, o recurso terá de ser votado em plenário.

Atualmente, cerca de 500 mil aposentados continuam ativos no Brasil - muitos deles tentam obter na Justiça o direito que o projeto tenta assegurar. Segundo especialistas, o benefício pode dobrar ou mesmo triplicar em alguns casos.

Falhas

Especialistas destacam falhas no texto aprovado, como a não definição de um prazo para que o INSS revise a aposentadoria, após a renúncia do benefício.

Outra falha é o fato de o texto se referir apenas a aposentados que já trabalham, não detalhando os demais casos, como contribuintes da Previdência que ainda não se aposentaram.

“O texto acabou sendo votado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), sem que todos os aspectos fossem analisados, o que cria uma insegurança não apenas tributária, mas jurídica, que o governo não pode permitir”, disse Braga.

O requerimento de Braga deve ser protocolado na mesa do Senado entre a sexta-feira da próxima semana e a segunda-feira, dia 22. A CCJ deve analisar sua constitucionalidade, e a CAE avaliar os impactos financeiros.