A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou na manhã desta terça-feira a reunião em que vai discutir os projetos de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais e o que trata da mudança do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto de resolução do ICMS enviado pelo governo ao Senado, deve apresentar um parecer em que propõe o porcentual de 7% do imposto para os produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.
A proposta original do governo era reduzir todas as alíquotas praticadas no País para 4%. A expectativa é que, após a apresentação do texto por Delcídio Amaral, ocorra um pedido de vista coletivo dos integrantes da comissão. A matéria deverá ir à votação na próxima terça-feira, dia 23.
Para destravar a votação do fim da guerra fiscal, o governo decidiu ceder ao pleito dos governadores para rever os índices de correção das dívidas dos Estados e municípios com a União. Com isso, avalizou um acordo, costurado por PT e PMDB, para que ambas as propostas sejam analisadas nesta terça-feira. Dessa forma, a comissão deve discutir o projeto de lei do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), que substitui o IGP-DI, fortemente influenciado por preços do atacado, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa oficial de inflação.
O relator do texto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), dará parecer favorável à mudança, que prevê também a convalidação dos incentivos fiscais concedidos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse projeto havia sido apresentado originalmente pelo governo na Câmara dos Deputados, mas foi reapresentado com o mesmo teor pelo líder do PT no Senado a fim de agilizar a aprovação da matéria.