É 'desastroso' O fim de proposta de alíquota única do ICMS, diz Calabi

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou nesta terça-feira que "é desastroso o fim da proposta de alíquota única" de 12% para 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os governos estaduais. "A guerra fiscal será mantida com a nova proposta de ICMS com alíquotas de 7% e 4%", destacou.

Nos cálculos de Calabi, o governo federal deverá gastar R$ 8 bilhões por ano com ressarcimento de perdas de ICMS aos governos dos Estados mais prejudicados com a nova proposta de alíquotas de 7% e 4%, o que representará R$ 160 bilhões em duas décadas. Além disso, haverá o dispêndio anual de R$ 12 bilhões com fundos de desenvolvimento regional, o que acumulará despesas federais de R$ 240 bilhões no mesmo horizonte de tempo. "Portanto, o governo federal está para gastar R$ 400 bilhões sem resolver a guerra fiscal", apontou.

De acordo com ele, São Paulo deverá perder R$ 3,5 bilhões por mês com a nova proposta de alíquotas de ICMS. Segundo Calabi, o governo do Estado não tem poder de veto. "Esse é o desastre. Há uma ruptura do eixo de constituição da Federação brasileira com a autorização da quebra da unanimidade das votações do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)", afirmou. "Ou seja, algum subconjunto de Estados seria capaz, em tese, de comandar os recursos de São Paulo", apontou.

O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo afirmou que a proposta de alíquota dupla de ICMS interessa aos Executivos estaduais das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. "Eles entendem, erroneamente, que o ICMS é um instrumento de desenvolvimento regional, quando é um instrumento de arrecadação de recursos dos Estados", disse. "Cabe muito mais ao governo federal formular políticas nacionais de desenvolvimento regional", disse, após participar de evento promovido pelo Latin Finance em São Paulo.