Os parlamentares da comissão mista que avalia a MP dos Portos (595/2012) decidiram na tarde dessa quarta-feira, 17, que o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, será discutido na próxima terça-feira, 23, e a votação será na quarta-feira, 24.
Em audiência nesta tarde no Congresso, o relator da matéria e líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), vai apresentar as alterações ao texto original. A principal mudança de Braga é a inclusão da possibilidade de renovação temporária de arrendamentos antigos em portos públicos sem a necessidade de imediata licitação, uma reivindicação de empresários do setor.
Na semana passada, a falta de entendimento com o governo impossibilitou a apresentação do relatório, prevista para o último dia 10. Agora, a expectativa do relator é que o texto seja votado na comissão até a próxima semana, a tempo de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim da validade da medida provisória, em 16 de maio.