Os produtores de laranja pediram ao governo que retire a cobrança de PIS/Cofins na comercialização do suco 100%, como forma de incentivar o aumento do consumo no mercado interno e aliviar o excesso de estoques que pressionam os preços da fruta nos últimos anos. "A desoneração não resolve o problema da queda de preços, mas pode dar uma grande ajuda", diz o presidente da Câmara Setorial da Citricultura, ligada ao Ministério da Agricultura, Marco Antônio dos Santos.
Santos apresentou a proposta nesta quarta-feira em audiência pública na Comissão Mista do Senado da Medida Provisória (MP) 609, que trata da desoneração dos produtos da cesta básica. Ele afirmou que o setor pede a isenção de 6% do PIS/Cofins apenas para o suco 100% e não inclui outros produtos industrializados a partir da laranja, como néctares, refrigerantes, refrescos ou suco em pó.
Santos, que é presidente do Sindicato Rural de Taquaritinga (SP), também participou de reuniões com técnicos do Ministério da Fazenda para explicar a proposta. Ele prevê que a desoneração do imposto federal pode estimular laticínios e indústrias envasadoras de produtos longa-vida (caixinha) a produzir o suco de laranja puro. O setor de envase trabalha com uma ociosidade de 303 milhões de litros por ano, segundo um estudo elaborado pelo professor Marcos Fava Neves, da Universidade Federal de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto.
Projeções
As projeções feitas pelo professor indicam que o potencial é de processamento de 200 milhões de caixas de laranja para a produção do suco 100% nos próximos dez anos, sendo que a partir do décimo primeiro ano o consumo anual seria de 50 milhões de caixas. Santos observa que hoje o consumo anual de suco puro é de apenas 15 milhões de litros, o equivalente a 3,55 milhões de caixas de laranja, movimentando cerca de R$ 37 milhões, quando o mercado brasileiro de bebidas não alcoólicas gira R$ 40 bilhões. "Como a produção de suco de laranja 100% é pequena, a desoneração não vai implicar em perdas de receita para o governo", argumenta o dirigente.
Os líderes dos citricultores se reúnem nesta sexta-feira (19) com técnicos do Ministério da Agricultura para discutir medidas de apoio setor, que pelo terceiro ano consecutivo enfrenta dificuldades de preços baixos, provocados pelo excesso de estoque nas indústrias. "O setor nunca havia pedido socorro antes", diz Santos, que atribuiu excesso de estoques a duas safras grandes, colhidas em 2011 e 2012, e a retração do consumo no mercado mundial, provocado pela crise econômica. O problema persiste mesmo com a redução da safra 2013/14 para 281 milhões de caixas, volume 22,8% inferior ao da safra passada.
Pedido
O setor vai pedir o governo a manutenção da laranja na política de preços mínimos, para assegurar o preço de pelo menos R$ 10,10/caixa, por meio dos leilões de prêmios para subsidiar a venda da fruta ás indústrias. Na safra 2011/12 o governo gastou R$ 115 milhões para apoiar a comercialização de 30 milhões de caixas de laranja que poderiam estragar no pomar por falta de compradoras. Os produtores que tiveram acesso aos prêmios receberam subsídio federal de em média R$ 4,50/caixa, enquanto as indústrias pagaram pela fruta dos leilões em média R$ 5,60/caixa.
Outro problema que o governo tem que revolver diz respeito aos estoques que as indústrias estão carregando desde a safra 2011/12, quando o governo liberou R$ 300 milhões para retenção do suco, com compromisso de compra da laranja por um preço de referência. O produto deveria ter sido escoado no ano passado, mas como os estoques permaneceram altos o governo decidiu prorrogar o vencimento para este ano. A indústria calcula que existam 311 mil toneladas de suco em estoque que estão atreladas aos financiamentos. O total de estoque existente nas indústrias no final do ano passado era de 1,114 milhão de toneladas, volume suficiente para quase um ano de consumo.