O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta quarta-feira, as 12 operações de compras e arrendamentos feitas pela JBS entre 2009 e 2012, submetidas para análise da autarquia. Dessa forma, todas as unidades incorporadas continuarão sendo administradas pela Companhia, sem qualquer tipo de restrição.
Além de obter a aprovação da integralidade das operações, a JBS assinou um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) com o Cade. Nesse termo, a Companhia se compromete a informar ao Cade todas as futuras operações de compra e arrendamento que realizar durante os próximos 30 meses, a contar de hoje. Por entender que houve casos de intempestividade e não submissão de casos de arrendamento realizados pela JBS, o Cade decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 7,38 milhões. Esse valor será integralmente pago pela Companhia.
“A JBS sempre acreditou na análise técnica e imparcial do CADE”, afirma Francisco de Assis e Silva, diretor de Relações Institucionais da JBS. “É a primeira vez que o CADE avalia e analisa uma incorporação de empresas do ramo frigorífico, e a análise estritamente técnica parece ter sido fundamental para comprovar a tese da JBS”, acredita. Assis e Silva explica que a Companhia atua num mercado atualmente competitivo, com uma dinâmica de rivalidade intensa. “É impossível qualquer tipo de mecanismo de controle de preço e de mercado”, destaca.
A Companhia entende que a decisão emitida hoje pelo Cade reflete o comprometimento responsável da JBS com o a cadeia da carne bovina no Brasil. Sobre as multas, a JBS entende que, de acordo com a lei anterior – à qual estavam sujeitas todas as operações submetidas ao CADE -, não era obrigatória a submissão de arrendamento de plantas industriais que estivessem ou não em operação. Esse entendimento estava embasado em pareceres de juristas de importância reconhecida pelo setor, mas a Companhia preferiu não entrar em debate jurídico. Optou por se concentrar na consolidação das análises hoje aprovadas. Mesmo porque, afirma Assis e Silva, a incorporação da Bertim pela JBS, iniciada em 2009, demorou quatro anos para ser apreciada.