O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, disse hoje que a definição de uma porcentagem de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras não vai resolver os problemas do setor no país. Segundo ele, hoje existem outros mecanismos que podem ser adotados pelas empresas para garantir essa participação, como acordos diretos com os acionistas.
“Não existe nada mais inútil do que querer decidir sobre governança de empresas com critério de participação de capital. O mercado já tornou isso velho. O que queremos é que o problema seja resolvido”, disse ele, sem descartar que o tema pode continuar como um dos pontos do debate do Código Brasileiro.
Na avaliação de Moreira Franco, o setor pode se beneficiar com outras medidas, como a de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o querosene, que foi adotada hoje pelo governo do Distrito Federal a fim de diminuir os custos da aviação civil. “É uma iniciativa importante não apenas para as companhias, mas para os usuários que ainda pagam caro em função dos custos. O querosene, nos custos, entra como um item fundamental”, disse. O combustível responde por mais de 40% dos gastos do setor.
“É um problema que deve ser contemplado por todos os estados, sobretudo os que formam núcleos de organização para o sistema aéreo. Mas, ao mesmo tempo que isso precisa ser feito, é necessário que o relatório do senador Delcidio [do Amaral (PT-MS), que trata sobre o piso e teto do imposto] seja aprovado. Hoje, o piso é 12% e queremos diminuir esse piso”, declarou.
A situação econômica e financeira das companhias aéreas brasileiras está sendo levantada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Moreira Franco, os dados, ainda sem data para serem consolidados, podem ajudar na definição de políticas para o setor a partir de informações concretas.
No Congresso Nacional, depois de uma reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro pediu empenho para a elaboração de um novo código para o setor. “Temos um código da década de 1980, quando quem tomava um avião era rico. Hoje a maioria dos passageiros é da classe média. Muitos estão voando pela primeira vez. As tecnologias também avançaram muito e é importante que tenhamos um código atual que fale ao Brasil de hoje”, disse.