O seguro popular também é um contra-ataque das seguradoras às associações de proteção automotiva que cresceram no mercado brasileiro, comercializando uma espécie de seguro, sem regulamentação da Susep, e que tem atraído consumidores especialmente de carros mais velhos, que hoje não conseguem arcar com os custos do produto oficial. No Brasil são cerca de 76 milhões de veículos em circulação. A frota segurada é de apenas 30% e contempla no geral veículos com até cinco anos de uso.
A expectativa do mercado é que a aprovação do seguro popular eleve esse percentual para 50%. O produto seria voltado especialmente para a classe média e a ideia é que as coberturas possam ser integrais ou fracionadas. Apesar das projeções de crescimento, entidades de defesa do consumidor recomendam cautela e alertam para os riscos das coberturas reduzidas. “Se esse modelo for aprovado, cada caso deve ser avaliado individualmente, de acordo com o perfil do usuário. Não adianta contratar um seguro e na hora da necessidade ter gastos porque a cobertura não é abrangente, como muitas vezes vemos nos planos de saúde”, compara Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores.
Maria Inês diz que a Proteste vai participar da consulta pública com sugestões, observando especialmente a questão das coberturas. A Proteste alerta para os cuidados com coberturas específicas. “Esse pode ser um risco para o consumidor.” O seguro popular deve abranger os consumidores de motos e caminhões. A Federação Nacional dos Seguros Gerais (Fenseg) estima que, dos 14 milhões de veículos segurados no país, os seguros de motos não ultrapassem 500 mil e de caminhões 10% do total. “Existe uma grande demanda também no mercado de caminhões”, aponta Luiz Pomarole, vice-presidente da federação.
Claúdio Domingues tem um carro popular bem cuidado, com cerca de 10 anos de uso. Ele diz que gostaria de contratar um seguro com cobertura integral, mas nunca se arriscou devido às franquias (valor que deve ser pago em caso do seguro ser acionado) serem de alto custo. O lanterneiro seria um candidato potencial ao seguro popular. “Se o preço caísse, eu contrataria o seguro.”
Mas a questão não é unanimidade entre consumidores. Empresária no ramos de flores, Jussara Mendonça tem um carro com cinco anos de uso. Por ano, ela paga cerca de R$ 2 mil pelo seguro. “Quando precisei usar a proteção, acabei não acionando o carro reserva a que tinha direito porque me cobraram uma taxa cuja existência eu desconcordei em pagar. Seguro é uma faca de dois gumes”, opina. Segundo a consumidora, caso o seguro popular seja aprovado a partir do ano que vem e mesmo que seu carro esteja enquadrado na modalidade, ela prefere continuar bancando o seguro tradicional, com coberturas completas.
Expansão As projeções do mercado são de forte crescimento com o seguro popular. Diretor comercial da Seguralta, franquia do mercado de seguros, Nilton Dias diz que o número de 4 mil apólices comercializadas por mês em seguros de automóveis pode crescer mais de 70%, atingindo 7 mil, ao mês. O executivo aponta que a queda efetiva de preços dependeria também de uma redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a Fenseg a redução de preços para o seguro popular pode chegar a 38% caso o IOF seja reduzido de 7% para 2%. A consulta pública deve ser publicada nas próximas semanas. Sobre o tema, o Estado de Minas procurou a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que preferiu não responder à reportagem.
Olho vivo
ANTES DE CONTRATAR UM SEGURO
- Leia com atenção o item “exclusão”. Lá consta tudo o que não
está coberto pela seguradora.
- Pergunte se você tem direito ao “bônus”, um desconto para quem não acionou a seguradora por acidentes. (Só é válido para quem está renovando ou trocando de seguradora.)
- Verifique o valor da “franquia”, ou seja, o quanto você deve desembolsar em caso de sinistro.
- Assistência 24 horas. Confira o que está incluso nessa assistência. Em geral, há serviços como reboque e carro reserva. Verifique também qual a distância limite para que esse atendimento seja realizado. Algumas seguradoras só prestam esse serviço em um raio de 100 km da cidade que você indicou no contrato.
- Veja se é possível, escolher a oficina.
- Confira também qual o prazo que a seguradora dá para pagá-lo em caso de “indenização integral”.
- Em alguns contratos, é importante informar se você vai usar o carro todos os dias para trabalhar ou apenas nos fins de semana. Se pretende ir ao trabalho com ele, confirme que isso esteja no contrato, caso contrário, é possível que, se o seu carro for roubado no estacionamento do trabalho, a seguradora não cubra.
FONTE: Proteste- Associação de Consumidores
Para barrar cooperativas
O seguro popular de automóveis vai levar cobertura para um mercado onde não existe a proteção. Operando nesse segmento, as cooperativas de seguro que nasceram em Minas e espalharam para o país já desenharam o produto para o consumidor com veículos com mais de cinco anos. Força-tarefa entre Ministério Público, Polícia Federal e Superintendência de Seguros Privados (Susep) apontou que no ano passado mais de 600 empresas sem autorização do órgão regulador funcionavam no país, vendendo a proteção automotiva para cerca de 500 mil veículos, com faturamento próximo a R$ 2 bilhões ao ano. “O seguro popular certamente vai atingir o mercado onde hoje atuam as cooperativas de seguros”, admite Luiz Pomarole, vice-presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg). “Essas entidades não recolhem o imposto, não utilizam corretores credenciados”, diz o executivo.
A princípio a proposta de um seguro popular anima o atendente de telemarketing Samuel Alves Ferreira. Dono de um carro popular que vai completar seis anos de uso, ele diz que no passado optou por contratar o seguro com uma associação automotiva mas não renovou o serviço. “Desisti pelo preço e porque estava um pouco inseguro com o produto.” Segundo ele, o orçamento que fez apontava para o valor de R$ 1,2 mil para seu veículo. “Comprar um carro é fácil, difícil é mantê-lo. Se o seguro fosse 30% mais barato, eu contrataria. Acho importante nos dias de hoje, existe muita insegurança nas ruas.”
Para o professor de direito do consumidor da PUC Minas Bruno Burgarelli o seguro popular pode ser um produto atrativo para o consumidor, mas ele ressalta que o contrato precisa ser claro, de fácil entendimento, inclusive sem letras miúdas. “O consumidor deve saber exatamente o que está comprando, qual proteção vai ter. O tipo de peça usado no seu carro também deve ser informado a ele”, avalia. O motorista Jorge Luiz do Nascimento sempre teve carros usados e por isso nunca fez seguros, ele mesmo arca com as despesas de seu carro. “Faria um seguro só se o custo fosse no máximo de R$ 1,2 mil. Acredito que um seguro para o meu carro hoje custaria perto de R$ 2,5 mil. Um valor muito alto”, calcula.
O que diz o código:
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.